O Código Civil De 2002 Vincula O Conceito De Empresa

ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL , , INTRODUÇÃO DIREITO EMPRESARIAL. Resumindo basicamente o que será descrito a seguir: veremos as mudanças no Código Civil; a características de um empresário, e os tipos de empresários existentes, inclusive a nova categoria implantada neste ano de 2012; as mudanças do Direito Comercial e o Direito Empresarial; analisaremos também o artigo 966 do Código Civil. Além…

NOÇÕES E AMBITO DO DIREITO COMERCIAL CONCEITOS GERAIS 1. CONCEITO ECONÔMICO DE COMÉRCIO. Nas palavras do professor Alfredo Rocco “o comércio é aquele ramo de produção econômica que faz aumentar o valor dos produtos pela interposição entre produtores e consumidores, a fim de facilitar a troca de mercadorias.”. Este conceito econômico não se ajusta perfeitamente ao conceito jurídico de comércio e, portanto, é inadmissível, contemporaneamente, entender o direito comercial como o direito…

Entre Capacidade e Personalidade A personalidade constitui-se no conjunto de atributos de cunho físico, psíquico e moral inerentes a cada pessoa. No ordenamento jurídico brasileiro está descrita através do Art. 2º que diz: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Assim, basta respirar uma única vez e já se adquire a personalidade. Você passa a ter existência. Resta lembrar que apenas…

PRINCÍPIOS GERAIS DIREITO EMPRESARIAL Guarulhos 2013 Conceito Direito empresarial é o conjunto de normas que regulamentam as transações econômicas privadas que visem à produção de circulação de bens, por meio de atos empresariais exercidos profissional e habitualmente com fim de lucro. Os princípios possuem uma tríplice função: informativa, normativa e interpretativa. Informativa porque vincula o legislador, servindo de vetor a futuras elaborações…

PRESENCIAL: PROFESSOR-TUTOR EAD: Valparaíso-GO 2013 INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como tema os princípios do Direito Empresarial, abordando os princípios a respeito do Direito Empresarial e do Direito Comercial, e também sobre Empresa e Empresários falar sobre Direitos Cambiários, Títulos de Credito e demais assuntos dentro do conteúdo. O tema foi escolhido pelo professor da disciplina no intuito de auxiliar nos estudos dos alunos a respeito da matéria. Esse tema…

Page 1 2 2 CONSTITUCIONALIZACAO DO DIREITO CIVIL Venetia Hargreaves Resumo: A constitucionalização do Direito Civil é fruto da fricção existente entre códigos novecentistas e um texto constitucional de evidentes tendências sociais. Para que esta tensão se resolvesse, tornaram-se necessárias conquistas metodológicas que possibilitaram a gênese de uma leitura crítica do Direito Civil tradicional, o Direito Civil-Constitucional. Este se ampara na possibilidade de filtragem da…

DESAFIO Este desafio consiste em elaborar um texto analítico que verse sobre a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda, identifique junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta atividade é de suma importância para que o aluno desenvolva e aperfeiçoe seu senso crítico, por meio de leituras e reflexões e pesquisa de…

Dissolução das sociedades limitadas no Código Civil de 2002 Bruna M. Calderero Aluno do 2º ano do curso de Direito da Unesp (Franca-SP) Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito Jurídico de dissolução. 3. Regulamentação legal da dissolução de Ltda. 4. Espécies de Dissolução. 5. Causas de Dissolução Total. 6. Causas de dissolução parcial. 7. Liquidação e Apuração de Haveres. 8. Considerações Finais. 9. Bibliografia. 1. Introdução Toda sociedade se forma com a finalidade de exercer…

Relações com outros ramos do direito e com a economia. Evolução. Autonomia e características. Fontes do Direito empresarial. Código Civil Italiano de 1942. CASO N°. 01 Interpelado por um de seus alunos sobre o conceito de empresa, Manuel, professor de Direito Empresarial, recomenda a leitura da doutrina, ressaltando que o Prof. Rubens Requião, referindo-se à noção Econômica da Empresa, destaca a observação feita pelo jurista Giuseppe Ferri de que “a produção de bens e serviços para o…

EMPRESARIAL IATIVIDADE – CASOS CONCRETOS | CASO CONCRETO 01 Caso Concreto: Carlos Borges funcionário da empresa ABCD LTDA (incorporada) que está em processo de incorporação com a empresa EFGH LTDA. Após do término do procedimento de incorporação, Carlos é demitido e por questões diversas resolve ingressar na Justiça do Trabalho. O advogado de Carlos promove a ação em face da empresa ABCD. Considerando as normas do direito societário, diga se a sociedade incorporada apresenta…