O Código Civil De 2002 Vincula O Conceito De Empresa

1. Empresa A Empresa é uma atividade organizada, podendo ser de natureza privada, publicas ou de economias mistas, com o objetivo de produção ou de circulação de bens e serviços no mercado. Sendo uma atividade que possui um conjunto de elementos, que uma vez unidos, passam a ter identidade própria, para realizar o objetivo pelo qual foi constituída. O lucro, na visão moderna das empresas privadas, é consequência do processo produtivo e o retorno esperado pelos investidores. As…

quesito parcial de obtenção de nota da disciplina Direito Civil I. Belém – Pará 2014 INTRODUÇÃO O instituto do inadiplemento é imanente ao corpo do Direito das Obrigações. A prestação como objeto imediato das obrigações quando não cumprida faz surgir o inadiplemento. Dessa forma, o foco atual está no Título IV – Do Inadiplemento das Obrigações - do Livro I – Do Direito das Obrigações – da Parte Especial do Código Civil de 2002. Cerca-se, então, do art. 389 ao art.…

1 A Empresa, o Empresário e o Empreendedor no Contexto do Moderno Direito Empresarial Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de PósGraduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. Resumo: O…

Campos Francine de Miranda Pascoal RESPONSABILIDADE CIVIL EM SITUAÇÕES PERTINENTES AO DIREITO DO TRABALHO: SUCESSÃO DE EMPREGADORES; PRODUÇÃO EM REDE (GRUPO ECONÔMICO, TERCEIRIZAÇÃO, EMPREITADA E SUBEMPREITADA) Nova Lima - MG 2012 Francine de Miranda Pascoal RESPONSABILIDADE CIVIL EM SITUAÇÕES PERTINENTES AO DIREITO DO TRABALHO: SUCESSÃO DE EMPREGADORES;…

Caracterização do empresário individual diante do Código Civil vigente O empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. Como se sabe, existe o empresário individual e o empresário coletivo (sociedade empresária), sendo este a sociedade empresária e aquele a pessoa física que exerce a empresa individualmente. O empresário é definido pelo art. 966 do CC, que assim se expressa: Art. 966. Considera-se…

Introdução Este trabalho tem o objetivo de ressaltar a função do Direito Empresarial e Comercial, o Conceito de Empresa e Empresário, uma empresa conforme exige a lei, tendo em mãos os aspectos legais da criação de uma empresa e suas particularidades, legalidades e normas, para poder cumprir com todas as exigências previstas, para um bom funcionamento da empresa. E assim o empresário responsável pode atender a sua missão econômica e social organizada para produção de circulação

presente ato pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens. Tal união conjugal é demonstrada conforme certidão de casamento, juntada aos autos, em consonância com Registro de Casamento lavrado sob nº. 3214. Às folhas 321º do livro V, do Cartório do Registro Civil da comarca de Teófilo Otoni/MG. Os cônjuges mantiveram um casamento sólido por quase vinte e três anos, com muito afeto e respeito mútuo entre si. Não tiveram filhos na constância do matrimônio, por esse está a vontade do casal,…

Identificação da empresa escolhida para o estudo. A empresa escolhida para nortear nosso trabalho é a Marques Assessoria Contábil Ltda, na qual uma das integrantes do grupo trabalha, localizada à Rua São João Clímaco nº 407 sala 7, Bairro São João Clímaco, SP. É uma empresa de pequeno porte, tem como proprietário o Sr. Luiz Carlos Marques da Silva e nela prestam-se vários serviços contábeis Folhas de Pagamento, Pro Labore, também serviços de Legalização de…

vários países influenciados pelo Código francês, os códigos primitivos foram grandemente modificados e alguns, mesmo, substituídos por outros, contendo normas mais atualizadas para a solução das questões comerciais. A Espanha substituiu o Código de 1829 pelo de 1885; em Portugal, o de 1833 foi substituído pelo de 1888. Na Itália, o Código de 1865 foi revogado, em 1882, por um outro, e este, em 1942, substituído pelo Código Civil. Em muitos outros países também os códigos foram revogados…

Novembro/ 2013 RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Compreender os preceitos constitucionais aplicados ao direito empresarial. PALAVRA CHAVE: direito comercial, direito empresarial, empresa, empresário. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…