O Benefício Previdenciário Cuja Renda Mensal Corresponder

Trabalho e Previdência Social é hoje, por suas anotações, um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS. Em seus 74 anos de existência, a carteira de trabalho sofreu várias modificações. No início surgiu como carteira profissional em 1932, sucedendo a carteira de trabalhador agrícola,…

POBREZA DA PARTE AGRAVANTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu o benefício de assistência judiciária gratuita, sob o argumento de que a parte autora não comprovou a sua hipossuficiência em arcar com as custas processuais. A disciplina legal para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita decorre da exegese da Lei nº 1.060/1950 que, em seu artigo 4º, §1º, determina que o deferimento do benefício decorre da…

Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIOS NORMATIVOS A partir de 1º de janeiro de 2013, serão garantidos os seguintes salários normativos,para jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e de 220 (duzentas e vinte) horas mensais, já computados os Descansos Semanais Remunerados (DSR s), exceto as jornadas estabelecidas nas cláusulas: JORNADA DE TRABALHO INFERIOR A 04 HORAS DIÁRIAS e JORNADA DE TRABALHO DE 06 HORAS DIÁRIAS. 1) PISO SALARIAL MÍNIMO no…

feroz bloqueio econômico comandado pelos Estados Unidos. O colapso da União Soviética, em 1991, e sua reconversão ao capitalismo – bem como dos demais países europeus sob sua influência - geraram uma profunda crise econômica e social em Cuba, cujas soluções foram buscadas mediante várias reformas sem, no entanto, mudar o sentido da revolução. A abertura da economia ao turismo, o ingresso de investimentos estrangeiros diretos, a liberação da posse e utilização do dólar…

social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de…

pequenos empresários sobre o que são controles e informações contábeis e a confusão que fazem sobre a Contabilidade e a Legislação Tributária. No cenário mundial, as Pequenas Empresas têm um papel fundamental na economia, sendo fontes verídicas de renda e emprego. No Brasil, não é diferente, essas empresas contribuem maciçamente para a economia e possuem uma grande representatividade e responsabilidade no rol das empresas nacionais. Contudo, elas vivem em uma conjuntura onde a…

administrativas gerais. Um orçamento, em contabilidade e finanças, é a expressão das receitas e despesas de um indivíduo, organização ou governo relativamente a um período de execução (ou exercício) determinado, geralmente anual, mas que também pode ser mensal, trimestral, plurianual, etc. O orçamento deriva do processo de planejamento da gestão. A administração de qualquer entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, deve estabelecer objetivos e metas para um período…

(Cosit) Fernando Mombelli Coordenadora de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir) Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva Chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda da Pessoa Física e a Propriedade Territorial Rural (Dirpf) Newton Raimundo Barbosa da Silva Chefe da Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras (Ditif) Maria da Consolação Silva Chefe da Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social sobre…

Unidas (ONU) e o Banco Mundial. Até a década de 1970, a tendência geral era considerarmos esses problemas como dependentes do crescimento econômico. Acreditávamos que, uma vez que este ocorresse a taxas razoáveis, a distribuição da riqueza e da renda se daria de forma automática. No entanto, àquela altura, a realidade não confirmava esta expectativa. Isto fez com que as referidas agências – nas quais são gestadas as principais orientações de política econômica no capitalismo…

(Cosit) Fernando Mombelli Coordenadora de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir) Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva Chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda da Pessoa Física e a Propriedade Territorial Rural (Dirpf) Newton Raimundo Barbosa da Silva Chefe da Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras (Ditif) Maria da Consolação Silva Chefe da Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social sobre…