O Benefício Previdenciário Cuja Renda Mensal Corresponder

parcelas do benefício, correspondente cada uma a R$ 100,00 (cem reais). (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001) § 1o O período de doze a dezoito meses de que trata o caput será contado a partir do recebimento da primeira 1 Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7998.htm (acesso em 17/01/2014) parcela do Seguro-Desemprego. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001) § 2o O benefício poderá estar

rescisão do contrato de trabalho; dispensa por justa causa e multa trabalhista. Orientações Previdenciárias: procedimentos quanto ao recolhimento do INSS, segurados obrigatórios, contribuinte individual, facultativo e prescrição. Prestações de benefícios e serviços. Cálculo de aposentadoria, com exemplo prático. Trabalhador doméstico: abordagem da prática trabalhista. Emenda Constitucional no 72/2013. eSocial ção i d 9ª E 46 é pro e exde T Adm do c na m de e denc Tem

O empreendedor individual é enquadrado no Simples Nacional e está isento de uma série de tributos, como PIS, Cofins, CSLL, IPI e Imposto de Renda. Aqueles que atuam no comércio ou na indústria pagam R$ 32,14 fixos mensais de impostos. Para profissionais da área de prestação de serviços, o valor é de R$ 36,14. Esse tipo de empreendedor tem direito a benefícios como auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria. GRUPOS PATRIMONIAIS SEGUNDO A LEI N.º 6.404/76 ATIVO O…

Informativo STF Mensal (Compilação) Brasília, fevereiro a dezembro de 2013 Compilação dos Informativos nºs 694 a 733 O Informativo STF Mensal apresenta todos os resumos de julgamentos divulgados pelo Informativo STF concluídos no mês a que se refere e é organizado por ramos do Direito e por assuntos. SUMÁRIO Direito Administrativo Agentes Públicos ECT: despedida de empregado e motivação - 7 ECT: despedida de empregado e motivação - 8 ECT: despedida de empregado e motivação…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 4 3 HISTÓRICO 4 4. TRIBUTAÇAO 7 4.1 IMPOSTOS FEDERAIS 9 4.1.1 Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) 9 4.1.2 Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL): 10 4.1.3 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS 10 4.1.4 Programa de Integração Social 11 4.2 IMPOSTOS ESTADUAIS 12 4.3 IMPOSTOS MUNICIPAIS 12 4.3.1 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN OU ISS 12 4.3.2 Imposto sobre Propriedade Predial…

do projeto, sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS. O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. São objetivos do eSocial: Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores; Simplificar o…

FGTS - Tese nova, mostrando a TR legal bem maior que a TR fraudada usada pela CEF, que desobedeceu o disposto no art. 1º da Lei nº 8.177/91, que diz expressamente que a TR é a TBF menos 20% do imposto de renda (que acaba sendo a taxa média líquida de remuneração paga pelos Bancos). O autor desta minuta a coloca sob o domínio público, podendo os trabalhadores e quem os defenda usá-la à vontade no todo ou em parte. Proibida a venda ou a oferta como brinde para quem adquirir alguma coisa.…

CBEP – Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários PÓS-GRADUAÇÃO EM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ana Lígia Ferreira Cavalcanti PROPOSTA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO DE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA PREPARAR PARA APOSENTAR Recife 2011 Ana Lígia Ferreira Cavalcanti PROPOSTA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO DE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA PREPARAR PARA APOSENTAR

Remunerado GFIP: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. GPS: Guia da Previdência Social IN: Instrução Normativa INSS: Instituto Nacional de Seguridade Social IR: Imposto de Renda IRF ou IRRF: Imposto de Renda Retido na Fonte LC: Lei Complementar MTb ou MTE: Ministério do Trabalho e Emprego NR: Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho OS: Ordem de Serviço PAT: Programa de Alimentação do Trabalhador PIS:…

Consultores, aqui está demonstrada a viabilidade econômica da proposta de criação do Fundo de Investimentos para a Infraestrutura e Habitação. Com esse mecanismo, será possível transformar dívidas públicas em investimentos que geram emprego e renda. Que este trabalho mereça dos leitores o mesmo entusiasmo com que foi elaborado por nós. Paulo Skaf Presidente da FIESP José Carlos de Oliveira Lima Vice-Presidente da FIESP e Diretor Titular do Deconcic…