O Benefício Previdenciário Cuja Renda Mensal Corresponder

(Cosit) Fernando Mombelli Coordenadora de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir) Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva Chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda da Pessoa Física e a Propriedade Territorial Rural (Dirpf) Newton Raimundo Barbosa da Silva Chefe da Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras (Ditif) Maria da Consolação Silva Chefe da Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social sobre…

definida no Decreto 3.048/99 para a atividade (CNAE) preponderante. 27 fap aliqGilrat E N 1-1 006 4 Fator Acidentário de Prevenção 28 aliqRatAjustada aliqGilrat E N 1-1 006 4 Alíquota após ajuste pelo FAP Validação: Deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos {aliqRat} e {fap} 29 procAdmJudRat aliqGilrat G - 0-1 - - Registro que identifica, em caso de existência, o processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença…

estão em condições de alta competitividade. No caso de tributos o acompanhamento é algo que se impõe de forma ainda mais premente no que tange aos custos tributários, dado seu fortíssimo incremento nos últimos anos e sua característica de não gerar benefícios diretos às organizações. Assim, além da escrituração fiscal e do controle dos tributos que incidem sobre as atividades de uma empresa, uma das mais importantes funções da Contabilidade Tributária corresponde ao conjunto de atuações…

diversos momentos, o nosso agradecimento. Hoje somos vitoriosos por conseguir atingir mais um resultado na trajetória do caminho profissional. RESUMO Este trabalho é resultado de uma pesquisa bibliográfica embasado no Regulamento do Imposto de Renda Decreto 3000/99 e normatizações posteriores sobre o tema exposto. O referido estudo demonstra a importância do planejamento tributário para as empresas como fator de redução de custos, bem como a complexidade da legislação…

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA CONTRIBUINTES São contribuintes do Imposto de Renda todas as Pessoas físicas residentes ou domiciliadas no país, nos termos da legislação do imposto de renda, que aufiram rendimentos tributáveis, seja por incidência exclusiva na fonte, ou submetidos à tributação na forma da Lei. Domicílio Fiscal O domicilio fiscal da pessoa física é Lugar em que ela tiver uma habitação em condições que permitam presumir a intenção de mantê-la. No caso de exercício…

Retenções SIMPLES NACIONAL - RETENÇÕES SIMPLES Nacional IR-Fonte O art. 1º da IN RFB 765/2007 dispensou a retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Simples Nacional. Essa dispensa teve, inclusive, efeitos retroativos a 1º de julho de 2007, data de início da vigência do Simples Nacional. Assim, as retenções na fonte previstas nos arts. 647 e seguintes do RIR/99 (Decreto 3.000/1999), quando o prestador do serviço…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - CARVI IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS LUCIANO DO ROSÁRIO Monografia Prof. Valério Pompermayer Bento Gonçalves, outubro de 1998 Agradecimentos Agradeço a Deus a possibilidade de concretizar este trabalho. Aos meus pais e a minha querida noiva Glória Beatriz pela paciência que tiveram comigo. E a todos de que uma forma ou de outra me ajudaram nesta longa caminhada. “Quando decidimos

estabilidade provisória do empregado por acidente do trabalho na vigência do aviso prévio a partir do contexto atual doutrinário e jurisprudencial, afim de verificar se o empregado que sofre acidente do trabalho durante o aviso prévio faz jus ao benefício da estabilidade provisória previsto no artigo 118 da Lei 8.213/91. Também busca-se saber se há suspensão ou interrupção do contrato de trabalho em função da concessão do auxílio doença ao empregado. Na pesquisa, como supedâneo teórico,…

condições de arcar com as despesas e custas processuais, sem prejuízo para seu sustento e sua família, portanto, faz jus aos benefícios da justiça gratuita. 2. DO CONTRATO DE TRABALHO O contrato de trabalho entre o Reclamante e a Reclamada regeu-se pelas seguintes condições: DATA DE ADMISSÃO: 04/05/2009 ÚLTIMO SALÁRIO: R$ 830,00 CARGO: Ajudante Geral FORMA DE PAGAMENTO: Mensal O Reclamante foi contratado inicialmente para a prestar serviço de Ajudante Geral, recebendo…

eSocial O eSocial é um projeto do governo federal que vai coletar as informações descritas no Objeto do eSocial, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS. As informações podem ser classificadas em três tipos, a saber: a) Eventos trabalhistas: é uma ação ou situação advinda da relação entre empregador e trabalhador, como por…