O Benefício Previdenciário Cuja Renda Mensal Corresponder

sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. Parágrafo único - Os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social." Os artigos 578 e 579 da CLT prevêem que as contribuições devidas aos sindicatos, pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais…

Descanso 28 3.4 Escala de Revezamento 29 3.5 Banco de Horas 29 Capítulo 4 – FALTAS E ATRASOS 30 4.1 Proteção ao Trabalho da Mulher 32 4.2 Atestados Médicos com Eficácia Plena 33 Capítulo 5 – AFASTAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS 34 5.1 Auxílio-Doença 37 5.1.1 Acidente de Trabalho 38 5.1.2 CAT- Comunicação do Acidente de Trabalho 39 5.2 Auxílio-Acidente 42 5.3 Salário-Família 42 5.4 Salário-Maternidade 44…

.... 18 Da Carga Inicial ou Eventos Iniciais: ................................................................................. 19 Cadastro Inicial de Empregadores e Trabalhadores ...................................................... 19 Eventos Mensais .................................................................................................................. 20 Regime de Competência X Regime de Caixa ................................................................. 21 Eventos Tempestivos

...........15 1.2. Empresa Individual ou Sociedade Limitada? ................................15 1.3. Capital social - o que é? .......................................................................16 1.4. Capital social - lastro no Imposto de Renda ................................16 1.5. Endereço da Empresa ............................................................................16 1.6. Licenciamento Ambiental…

autoriza o desconto do empregado apenas quando resultante de adiantamentos, dispositivo de lei ou de contrato coletivo. Entretanto, desde que exista prévia e expressa autorização por escrito do empregado, é possível o desconto salarial, quando em benefício do empregado e dos seus dependentes, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativa associativa dos seus…

desta premissa, cabe-nos ressaltar o fato de que, todas as garantias e obrigações que temos hoje impostas pelo Direito, são resultado de toda uma evolução de nossa sociedade. O Direito tem por obrigação precípua, acompanhar a evolução da sociedade cujas relações jurídicas terá que regulamentar. Vejamos por exemplo, o fato de que, no início do século passado, os empregados não tinham vários direitos que os empregados atualmente têm. Naquele tempo, por exemplo, o empregado tinha…

custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. Valor das receitas de impostos. Imposto é a modalidade de tributo, cuja obrigação tem por Impostos fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Impostos devidos em decorrência de aumento Impostos sobre o Patrimônio e a Renda de renda, aquisição de patrimônios, produção de capital e de disponibilidades. Imposto, de competência dos Municípios, sobre a…

profissionais de Coordenador de help desk. Sua última e maior retribuição salarial mensal foi de R$-5.660,00, por mês. A evolução salarial do autor foi a seguinte: a) de novembro de 2009 a dezembro de 2010 percebia salários de R$-5.000,00 (cinco mil reais) mensais; b) de abril de 2011 até o fim de seu contrato laboral agosto de 2011 o salário foi majorado para R$-5.660,00 (cinco mil seiscentos e sessenta reais) mensais. O contrato de trabalho é deveras complexo e tiveram várias…

padronizado. [pic] Manutenção da Folha de pagamento Após o registro da admissão do novo empregado, durante o mês são feitos lançamentos de dados, através de eventos fixos ou variáveis, no sistema informatizado de folha de pagamento que podem corresponder entre outros: • Faltas: • Adiantamento salarial; • Horas extras; • Atrasos. Importante: o lançamento de faltas sem justificativa em sistema informatizado de folha de pagamento deve ser feito em evento que possa reduzir o…

CLÁUSULA SÉTIMA11 – Encargos no período de amortização:Prestação (a + j): R$ 403,74Taxa de Administração: R$ 0,00FGHAB R$ 8,06TOTAL: R$ 411,8012 – COMPOSIÇÃO DE RENDA INICIAL DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO ENCARGO MENSAL:Devedor EVANDRO MARQUES DE LIMA FILHO Comprovada R$ 1.588,71 Não Comprovada R$ 0,00 13 – COMPOSIÇÃO DE RENDA PARA FINS DE COBERTURA DO FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO - FGHAB NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDADevedor EVANDRO MARQUES DE LIMA FILHO…