O Banco Regional Estadual Sociedade De Economia Mista De

Universidade Estadual de Montes Claros FINANÇAS PÚBLICAS Profª. Lucineia Lopes Bahia Ribeiro Estrutura e Organização da Administração do setor público brasileiro Adaptação do Material elaborado pela Professora Mônica Nascimento e Feitosa Administração Pública “A administração pública, em sentido material, é o conjunto coordenado de funções que visam à boa gestão da res publica (ou seja, da coisa pública), de modo a possibilitar que os interesses da sociedade…

acumulo de cargos O inciso XIX, do artigo 37 da Constituição Federal se refere às entidades da administração indireta, ao afirmar que "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de atuação". Autarquia: criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, exerce atividades típicas do estado (gestão…

contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual: Dependendo do objeto da licitação, será solicitada a prova de inscrição no cadastro de contribuintes somente ESTADUAL, ou somente MUNICIPAL, ou ainda, nos dois âmbitos se necessário e se HOUVER (é comum algumas empresas não possuírem a inscrição estadual, pois estão ISENTAS de inscrição neste âmbito, como é o caso das…

rgos (Subjetiva, Objetiva, e Ecltica- tambm chamada de Mista) Teoria Subjetiva Identifica os rgos com os agentes pblicos desaparecendo o funcionrio, deixar de existir o rgo essa a sua grande falha. Teoria Objetiva O rgo composto de um conjunto de atribuies inconfundvel com o agente. Essa teoria tem a vantagem, sobre a anterior (subjetiva) de possibilitar a subsistncia do rgo ainda que ocorra o desaparecimento do agente. Teoria Ecltica ou Mista O rgo formado por dois elementos, a…

permite ao juiz conceder ao autor mais do que foi pedido na petição inicial, ou conceder pedido diverso do que foi postulado. 2) O sindicato da categoria profissional dos bancários celebrou com a categoria econômica correspondente - sindicato dos bancos - convenção coletiva de trabalho fixando o reajuste salarial para os bancários .......... R. O método utilizado pelo sindicato dos bancários foi a autocomposição, que consiste na forma direta de solução dos conflitos coletivos. Na…

Administração Direta: composta por serviços integrados a Presidência da República e ministérios, governos estaduais, prefeituras, câmaras legislativas em geral e ao Judiciário Federal e Estadual. ou Administração Indireta: composta por entidades de personalidade jurídica própria criadas por lei: Ex. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Incluindo o gerenciamento do conjunto dos bens e direitos que compõem o patrimônio público, ou seja, os

Mato Grosso de 26 de setembro de 2011. Essa dispensa, cujo objeto, em síntese, é a centralização e processamento de créditos provenientes de 100% (cem por cento) da folha de pagamento gerada pelo Estado de Mato Grosso, teve como beneficiário o Banco do Brasil S/A, CNPJ 00.000.000/0001-91. A dispensa foi embasada no artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93. 1 TCE-MT Fls. Rub.___ Após a ratificação da contratação com dispensa de licitação, feita pelo Secretário de Estado…

ANTAQ, ANTT, ANVISA, ANS e ANA). * Segurança Pública (cargos de Delegado, Perito Criminal, Papiloscopista, Escrivão e Agente da Polícia Federal e Analista de Informações da ABIN) * Supervisão do Mercado Financeiro e de Capitais (Analista do Banco Central do Brasil, Analistas e Inspetor da CVM, Analista da SUSEP). * Carreira de Infraestrutura - carreira de analista de infra-estrutura e de especialista em infra-estrutura sênior. Há, ainda, os servidores não estruturados em…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA Campus Feira de Santana RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL EM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE ECONOMIA MISTA: O CASO DO BANCO DO BRASIL S.A- O OLHAR DE UMA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. Acadêmico: Monique Caroline Silva Rodrigues Orientador: Ricardo Cappri Feira de Santana Agosto de 2011 RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL EM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE ECONOMIA MISTA: O CASO DO BANCO DO BRASIL S.A- O OLHAR DE UMA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.…

pública: tem por natureza ser entes direto ou entes indiretos tanto na esfera federal, estadual, municipais e do Distrito Federal. Ente direto: união (exército, polícia federal, marinha, arrecadação de tributos federais) Estadual (policia estadual – Civil e Militar- arrecadação de tributos estaduais. Municípios: HPS; arrecadação de tributos municipais. DF: Policia militar e civil. Entes Indiretos: UNIÃO: INSS; Banco central do Brasil Estados: Detran e banrisul Municípios: EPTC DF:…