O Banco Regional Estadual Sociedade De Economia Mista De

princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 7 Organização administrativa. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 7.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Vamos ao que interessa. Direito Administrativo: Conceito e Fontes O Direito é concebido como ramo da ciência criado pelo homem na medida em que as regras e normas não estão dispostas na natureza no sentido de serem…

podemos notar que um aparato administrativo de grande porte se constituiu em 1808, com a chegada da família real portuguesa ao Brasil e a a proclamação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Nesta época foram criados órgãos importantes, como o Banco do Brasil, a Biblioteca Nacional, a Tipografia Régia e o Arquivo Militar. Com a transferência da corte de volta a Portugal, em 1821, o príncipe regente Dom Pedro I centralizou em si muitas atribuições. A estrutura administrativa…

e julgar) respectivamente. Mas nós sabemos que tais funções não são absolutas, coexistindo funções típicas e atípicas. 4. A atividade administrativa centralizada é exercida pelo próprio Estado, que atua por meio de seus órgãos. Gabarito: C 5. O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública direta da União. Gabarito: E Comentário: O BACEN é de fato uma autarquia, mas compõe a administração INDIRETA da união. 6. Os termos concentração e centralização…

– ANATEL – estabeleceu, dentre outros requisitos, que ela teria independência administrativa, autonomia financeira e seria vinculada ao Ministério das Comunicações. Isso significa que a ANATEL é uma autarquia”. As autarquias podem ser federais, estaduais, distritais ou municipais, conforme tenha sido criada pela União, Estado, Distrito Federal ou Município. O foro das autarquias federais é a Justiça Federal, salvo as mesmas exceções previstas para a União. O nascimento da personalidade…

São instrumentos básicos de programação: • PLANO PLURIANUAL – PPA • LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO • LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Estes instrumentos são estabelecidos por Leis de iniciativa do Poder Executivo, (Art. 133 da Constituição Estadual) com prazos constitucionais para a sua elaboração e encaminhamento para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado. 1.2 PRAZOS 1.2.1 De Encaminhamento à Assembleia Legislativa Art. 22, incisos I, II e III do Ato das…

ao empregador, de um determinado serviço. Como o nome sugere, o regime estatutário é regido por um estatuto, instituído por uma lei, em sentido amplo, emanada da própria esfera de poder que irá contratar o serviço, conforme seja ela federal, estadual ou municipal. Esse regime é próprio da Administração Púbica direta e adequado para relações de trabalho com ocupantes de cargos públicos, chamados servidores públicos, como são exemplos os policiais, os fiscais de tributos, etc. O…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DIRETA E INDIRETA INTRODUÇÃO Administração Pública é um tema de larga aplicação, trata- se do conjunto de órgãos e serviços do Estado que visam atender as necessidades da sociedade. É a gestão dos interesses públicos, por estar encarregada de serviços como saúde, educação e segurança. É dividida em administração pública direta e indireta. Na administração pública direta, os órgãos competentes não possuem personalidade jurídica própria, fator que difere da…

Secretários. Administração Indireta É o conjunto de entes (personalizados) que, vinculados a um Ministério e/ou Secretaria, prestam serviços públicos ou de interesse público, tais como Autarquias, Fundações Públicas, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. Possuem personalidade jurídica própria e executa atividades do governo que são desenvolvidas de forma descentralizada. As pessoas da Administração indireta podem ser criadas para a prestação de serviço público ou para a…

INTERNACIONAIS Economia Política Internacional 2014.1 Elisa Almeida Costa. Rio de Janeiro, Maio de 2014. A Economia Política Internacional analisa a dinâmica do sistema econômico internacional e o reflexo das ações dos Estados no cenário internacional. Estas ações são analisadas de modo subjetivo e, de acordo com a visão e interesse de cada ator e de cada Estado. Estados: potências mundiais e…

PIM – Projeto Integrado Multidisciplinar-I GERRY ADRIANY DA SILVA COSTA Projeto Integrado Multidisciplinar I BANCO CIDADÃO GERRY ADRIANY DA SILVA COSTA Projeto Integrado Multidisciplinar I BANCO CIDADÃO 1 RESUMO BANCO CIDADÃO Uma das maiores instituição da América Latina voltada para o desenvolvimento do menor investidor comercial, o Banco Cidadão opera como órgão executar a função de empréstimos para pequenos,médio e grande empreededores, cabendo-lhe a operacionalização de…