Administração direta e indireta

Municípios que, para tal fim, utiliza-se de ministérios, secretarias, departamentos e outros órgãos, apresentando, assim, uma estrutura eminentemente piramidal. Por outro lado, a Administração Pública descentralizada ou indireta é exercida por outras pessoas jurídicas que não se confundem com os entes federados, criadas pelos mesmos, a saber: autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, associações públicas. ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA Conforme a literatura administração Direta e administração Indireta são: - Administração Direta - é composta pelos órgãos que estão ligados diretamente a poder central, seja federal estadual ou municipal, quais sejam: os próprios organismos dirigentes, seus ministérios e secretarias. - Administração Indireta - é composta por entidades que foram criadas com personalidade jurídica própria para realizar atividades de Governo que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizada, sendo elas as Autarquias, Fundações, Empresas e Sociedades de Economia Mista, as quais se somam as participações societárias em entidades privadas. Segundo GRANJEIRO (Administração Pública, p. 357), As características destas entidades são: - Autarquias – serviço autônomo, criado por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e…

respectivo cerimonial. Obs. No caso a inauguração da escola esta ligado ao poder Executivo. A ordem de precedência nas cerimônias oficiais de caráter estadual será a seguinte: 1 • Governador (quando presente) 8 • Juiz Federal • Cardeais • Juízes do Tribunal de Contas 2 • Vice-Governador • Juízes do Tribunal de Alçada 3 • Presidente da Assembléia Legislativa (quando Presente) • Presidentes dos Institutos e Fundações Regionais e Estaduais • Presidente do Tribunal de Justiça…

como órgãos e entidades que desempenham a atividade administrativa do estado. A organização da administração pública brasileira divide-se em administração direta e indireta. A direta é composta por serviços integrados a Presidência da República e ministérios, governos estaduais, prefeituras, câmaras legislativas em geral e ao Judiciário federal e estadual. A indireta é composta por entidades de personalidade jurídica própria criadas ou autorizadas por lei: autarquias, fundações…

PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES. Daniella de Sousa Moraes UniRV – Universidade de Rio Verde Campus Caiapônia Faculdade de Direito Prof: Edirênio Mauro Mendes Junior Autarquias tem o significado de autogoverno ou governo próprio, mas para o direito administrativo as autarquias são entidades da administração pública indireta, criadas por lei, contem patrimônio próprio, com relativa capacidade de gestão dos interesses a seu cargo, gozando de autonomia administrativa e…

CORPORATIVA – BANCO DO NORDESTE, 6 Objetivos, 6 Diferenciais da Universidade Corporativa, 6 Missão, 7 Visão, 7 5- ESTRUTURA…

Pessoal e Gabinete de Segurança Institucional; e os Ministérios, que são atualmente há 39 no total. De acordo com alguns doutrinadores, a Administração Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas (desprovidas de autonomia política) que, vinculadas à administração direta, têm competência para o exercício, de forma descentralizada, de atividades administrativas. O inciso XIX, do artigo 37 da Constituição Federal se refere às entidades da administração indireta, ao afirmar que "somente…

A)Banco do Nordeste do Brasil s.a. (colocar a logomarca) É uma instituição financeira múltipla criada pela lei federal ,de 19/07/1952 e organizada sobe a forma de sociedade de economia mista,de capital aberto ,tendo mais de 94 % de seu capital sobe o controle do governo federal. B)Sede da agência do banco do nordeste do Brasil…

A IMPORTÂNCIA DO BNDES NA ECONOMIA BRASILEIRA 2012. A IMPORTÂNCIA DO BNDES NA ECONOMIA BRASILEIRA 2012. Introdução O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental. Desde a sua fundação, em 1952, o BNDES se destaca no apoio à…

Administração Indireta (UNIÃO, ESTADO, MUNICIPIOS). 5. COMPOSIÇÃO - A Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria (DL 200/67 – Art. 4º, II) – autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações públicas. 6. PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – todos os princípios administrativos de caráter genérico incidem sobre a Administração Indireta. Sem dúvida, hão de aplicar-se os princípios…

politicamente organizado, dotado de povo, território e soberania. O nome do nosso Estado é REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. República, pois o poder emana do povo (res=coisa; pública=do povo); Federativa, pois a forma do nosso Estado é federado, ou seja, vivemos em um Estado que é composto de vários centros de poder chamados “ENTES”. Um ente (ou entidade) é uma criação jurídica dotada de personalidade jurídica, ou seja, pode estar em juízo para processar ou ser processado.…