O Avanço Da Constituição Federal

emperram os avanços do sistema de saúde nacional. O contexto base do artigo fundamentou-se nos depoimentos de diversas histórias vividas por personagens da vida real, os quais enfrentam inconstantes desafios para chegar à conclusão do seu diagnóstico. Os personagens em destaque representam os milhões de brasileiros que anseiam por melhores condições de vida humana e de infraestrutura no Sistema Único de Saúde (SUS). A garantia do direito a saúde para toda população está prevista na…

de Assistência Social obteve um grande avanço com a implementação do Sistema Único de Assistência Social, mas ainda existem muitas dificuldades enfrentadas para gerir essa política seja na heterogeneidade do território ou universalização dos serviços a todos que deles necessitarem. Palavra chave: assistência social, gestão e desafios. INTRODUÇÃO A Assistência Social foi promovida ao patamar de Política Pública a partir da Constituição Federal de 1988, sendo inserida no…

saúde pública e o serviço social, descrever elementos positivos e negativos do sistema único desaúde(SUS) destacando os seus avanços e os desafios a serem superados. A saúde publica n Brasil no decorrer histórico passou por varias mudanças, sendo que um dos mais significativos avanços ocorridos,aconteceu a partir das definições legais estabelecidas pela constituição federal de 1988 e da lei orgânica do sistema de saúde, assim iniciou o processo de implementação do sistema único…

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Há, no entanto, uma controvérsia quanto à Constituição de 1988: para alguns, ela seria nossa sétima constituição; para outros, seria, na verdade, a oitava. Em 1969, com o falecimento do presidente Artur da Costa e Silva, assumiu a Presidência uma Junta Militar, conhecida como

demanda da população gozava de seus “direitos”, e isso foi acontecendo de forma gradual e diferenciada tendo sua origem no capitalismo, destina-se prioritariamente, á classe trabalhadora, na luta pelo sue direitos. Cabe ressaltar que constituição federal do Brasil, de 1988, instigou-se um novo questionamento sobre a politica social como foco democrático na perspectiva de cidadania e direitos. de reflexão e mudança DESENVOLVIMENTO Política…

RELATÓRIO DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: PRINCIPAIS AVANÇOS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO MACEIÓ 2013 RELATÓRIO DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: PRINCIPAIS AVANÇOS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE como requisito parcial de aprovação para a disciplina Direitos Humanos, do 10º período Noturno, turma “B”, ministrada pelo Professor José…

Serrano Considerando que o orçamento público deve buscar a harmonia entre a arrecadação de receitas, efetivação de gastos e a busca do bem–estar social, a Constituição Federal explicita como deve ser todo o planejamento orçamentário. A Lei complementar sobre finanças públicas – Lei de Responsabilidade Fiscal – trouxe um enorme avanço ao estabelecer normas de finanças públicas, voltas para a responsabilidade fiscal. Ademais, o artigo 165 da CF, dispõe sobre os instrumentos para a…

Reforma do Poder Judiciário, introduziu várias disposições expressamente relativas aos direitos humanos e fundamentais e outras – embora versando sobre diversos aspectos – com maior ou menor impacto sobre o sistema de direitos fundamentais da nossa Constituição. O quanto cada uma das alterações e inserções efetivadas virá a atuar positiva ou negativamente em matéria de direitos fundamentais ainda está longe de poder ser avaliado com alguma segurança, considerando a necessidade de…

Principio de dto Processo Legal Constituição Federal de 1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a

RESENHA SOBRE OS TEXTOS: CONCEPÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA NO BRASIL E DESAFIOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL. A Constituição Federal de 1988 incluiu os Direitos Sociais no rol dos Direitos e Garantias Fundamentais. Sendo assim a seguridade social, é um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Uma política de proteção social contém o conjunto de direitos civilizatórios de uma sociedade ou o…