O Avanço Da Constituição Federal

acontecido também na definição da própria noção de patrimônio cultural. Avanços conceituais De fato, desde a década de 1930 avanços conceituais significativos têm acontecido no Brasil no tratamento da questão da proteção jurídica do patrimônio cultural, em grande medida refletindo tanto as discussões internacionais sobre o tema, quanto os rearranjos do pacto federativo no Brasil e o avanço da redemocratização do país. Contudo, muitos desses avanços ainda requerem um grande…

Direitos fundamentais na constituição brasileira Os direitos humanos representam uma conquista da humanidade, são frutos de ideias comuns e formam um sistema de valores constituídos ao longo do tempo. No Brasil, muitos dos direitos humanos estão na Constituição Federal, como direitos fundamentais e são expressos da seguinte forma: 1. Direito à vida: Do direito à vida é que decorrem todos os demais, como direito à saúde, à integridade física, à educação e a moradia. A vida de cada…

2.1 Castanhal: perfil físico e socioeconômico do Município.......................................4 2.1.1 A Constituição de 1988 e a implantação de Políticas Públicas em Defesa da Criança e do Adolescente..........................................................................5 2.1.1.1 Princípios e Diretrizes das Leis de Proteção Infanto Juvenil...........................6 2.1.1.1.1 Avanços e Desafios das Políticas Sociais....................................................7 2.1.1.1.1.1…

dois polos: capitalista e socialista. Paralelamente, a esse desenvolvimento tecnológico do inicio do século XX, os direitos individuais de primeira dimensão, já conquistados com a revolução francesa (liberdade, igualdade e fraternidade) e com a constituição norte-americana já solidificada, surge então, com o fim do liberalismo pós-primeira guerra mundial, um novo estado de bem-estar social, onde a ação do estado antes negativada com liberalismo, torna-se positivada por um estado…

Um pouco mais sobre... segunda-feira, 19 de setembro de 2011 A Lei Áurea e a Constituição de 1988 Lei Áurea Após uma longa batalha dos abolicionistas para acabar com a escravidão no Brasil no século XIX, no dia 13 de maio de 1888 finalmente é sancionada a Lei Áurea, que tinha por finalidade libertar todos os escravos que dependiam dos senhores de engenho e da elite cafeeira. Até a promulgação definitiva da abolição da escravatura, muitas leis foram criadas no sentido de…

SILVA MAYARA SOARES ASPECTOS GERAIS DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Tarefa, apresentada à disciplina Teoria da Constituição do Curso de Direito, da Faculdade Dom Alberto, sob a orientação da prof.(a) Josirene Candido Londero, para complementação da avaliação do semestre. Santa Cruz do Sul, 20 junho de 2014. 1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi chamada por Ulysses Guimarães de “Constituição Cidadã”. Sabe-se que é um dos documentos…

1 INTRODUÇÃO O objetivo do trabalho é analisar e discutir o processo de construção das politicas de proteção ao idoso, os direitos humanos das pessoas idosas, identificar desafios e avanços da população idosa. A fim de fornecer instrumentos práticos para auxiliar na formulação de Políticas para a população idosa, Inicialmente, abordaremos o surgimento dos direitos humanos e como este se direciona a população idosa. Essa faixa etária

tanto no período imperial quanto na república. Segundo Pedro Lenza (2013, p. 75), existem várias concepções ou acepções a serem tomadas para definir o termo “constituição”. Falarei aqui a cerca das constituições que entraram em vigor nos anos de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988.~ 2. CONSTITUIÇÃO DE 1824 A constituição de 1824, considerada semirrígida, foi outorgada no dia 25 de março de 1824 e foi a que mais tempo durou, 65 anos. Sofreu grande influência…

Introdução 3 1. As Origens do Federalismo 4 2. Federalismo no Brasil 7 3. Federalismo e a Nova Ordem Global 10 Considerações Finais 13 Referências 14 INTRODUÇÃO Estado Federal é aquele que permite maior grau de descentralização do poder, pois se organiza mediante a coexistência de mais de um centro de poder detentor de autonomia política, administrativa e legislativa. O federalismo não nasce da…

2014 SÚMARIO Introdução 4 1.0 A ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES DA CONSTITUIÇÃO 4 FEDERAL DE 1988 2.0A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA 5 SOCIAL 3.0 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 7 3.1 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 8 3.2 PROTEÇÃO…