O Avanço Da Constituição Federal

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4. 3 CONCLUSÃO 8 7 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO A assistência Social passou por longas transformações principalmente após a Constituição de 1988. Ela estabeleceu o princípio da descentralização e da participação local rompendo com a centralidade federal.Consagrou a concepção de Seguridade Social, como Política Pública de Proteção Social, política de direitos, de responsabilidade estatal

Os avanços no planejamento após a CF/88 O planejamento dentro do poder público, aqui tendo em destaque a administração financeira e orçamentária na qual o Poder Legislativo autoriza ao Executivo, por tempo determinado, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país. Assim também, a arrecadação das receitas já criadas em lei é um processo continuo e dinâmico de que o Estado se utiliza para viabilizar seus planos e

importante avanço no processo de desburocratização. O desafio é garantir que estes instrumentos sejam colocados em prática, pois, embora respaldados por dispositivos legais, a realidade sugere que ainda se encontram em estágio embrionário. Esta percepção é acentuada pela comparação com outros países, que indica que os avanços já alcançados não foram suficientes para reduzir significativamente a burocracia no Brasil. Este estudo tem como objetivo apresentar um diagnóstico do grau de…

mulher. Deve se levar em consideração que a Constituição Federal traz como um de seus princípios maiores, o princípio da dignidade da pessoa humana, devendo este ser respeitado, além de se garantir uma especial proteção, o qual a constituição reconhece como sendo a base da sociedade, afinal de contas, são as entidades familiares que reunidas irão formar a coletividade. É preciso respeitar a existência da família de todas as formas possíveis, pois os avanços e preceitos sociais vão…

histórico da Política de Assistência Social proporcionando o conhecimento sobre sua inserção no tripé da Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Previdência Social, conforme a Constituição Federal de 1988. Desse modo, veremos a construção do arcabouço legal da Política de Assistência Social que envolve a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de Assistência Social e a Tipificação…

histórico da Política de Assistência Social proporcionando o conhecimento sobre sua inserção no tripé da Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Previdência Social, conforme a Constituição Federal de 1988. Desse modo, veremos a construção do arcabouço legal da Política de Assistência Social que envolve a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de Assistência Social e a Tipificação…

compensar o cerceamento dos direitos dos cidadãos. E a partir da década de 1980 o Brasil passou a ser um país democrático e liberal, visando os direitos dos cidadãos, mas apesar de todas as mudanças ocorridas na época, e com a promulgação da Constituição Federal em 1988, muitos direitos da classe trabalhadora não foram atendidos. 2 SURGIMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL. O Serviço Social, no Brasil, teve sua implantação nas décadas de 1920 e 1930, a partir do…

considerar, a princípio, como eram tratadas as questões relacionadas à saúde pública antes e após a Constituição Federativa do Brasil de 1988 e como ocorreu a sua normatização por meio dos desdobramentos da própria Constituição Federal (CF), Lei Orgânica da Saúde (LOS) e Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta reflexão, analiticamente elaborada, traz-se, também, a descrição, ainda que suscintamente, dos avanços e desafios com a implantação do SUS, enfatizando, especialmente, as Conferências…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO No ano de 1930 chega ao Brasil a Revolução Industrial, que já tinha provocado na Europa grandes avanços tecnológicos e significativas mudanças no estilo de vida da população europeia. Agora era a vez do Brasil se modernizar, avançar para não ficar na traseira em relação às demais nações. Com a Revolução Industrial surge uma sociedade capitalista, o

publica de proteção social, com direito e dever do Estado, somente é considerada e tratada a partir da Constituição Federal de 1988. A Seguridade Social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho. Foi compreendida como acesso aos benefícios da previdência social. A previdência social é uma das politicas do tripé da seguridade social, conforme a determinação da Constituição Federal de 1988. Este instrumento legal foi divisor de “aguas” para estruturação de…