O Auxílio Reclusão é Um Benefício Previdenciário Devido N

MARIA NEIDE MORAES COSTA ASPECTOS POLÊMICOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE [pic] UNIC- UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2009 MARIA NEIDE MORAES COSTA ASPECTOS POLÊMICOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE Monografia apresentada à Faculdade de Direito/UNIC, como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel de Direito, sob a orientação do Prof. Orientador: José Carlos

GUARDA PARA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS: a proteção integral ao menor [1] RESUMO O objetivo da presente pesquisa é analisar a guarda para efeitos previdenciários, demonstrando a necessidade da aplicação da doutrina da proteção integral ao menor. Esta pesquisa objetiva analisar os efeitos jurídicos da guarda e suas consequências no campo do direito previdenciário. A Constituição Federal de 1988 adota de forma expressa a doutrina da proteção integral ao menor, sendo assim do prisma constitucional é

Garcez Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito Social. Orientador: Professor Marcus Orione Gonçalves Correia SÃO PAULO Dezembro, 2009 2 QUALIDADE DE SEGURADO Juliana Fagundes Garcez Monografia apresentada à Escola Paulista de Direito Social - EPDS como parte dos requisitos necessários para obtenção do grau de Especialista em Direito Previdenciário. Banca Examinadora:…

motorista, portador(a) da Carteira Profissional n. ______, série _______, PIS n. _______, inscrito no CPF sob n. _____________, residente e domiciliado na Rua _______, cidade de _________, por intermédio de sua advogada que a esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento na Lei n.º 8.213/91 e Decreto 3.048/99, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA

Recomenda-se o estudo da legislação básica para entender o Direito Previdenciário: Constituição da República Federativa do Brasil e suas Emendas Leis Complementares 108/2001 e 109/2001 Lei 8.212/91 (Plano de Custeio do RGPS) Lei 8.213/91 (Plano de Benefícios do RGPS) Regulamento: Decreto 3.048/99 Instruções Normativas: Arrecadação Previdenciária: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 Benefício Previdenciário: INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 6 DE…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A PROVA DO TRABALHO RURAL NA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Catiane Aline Stoll Bergamaschi Lajeado, novembro de 2014 Catiane Aline Stoll Bergamaschi A PROVA DO TRABALHO RURAL NA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Monografia apresentada na disciplina de Monografia do Curso de Direito, do Centro Universitário Univates, para obtenção do título de bacharel em Direito.…

3.2 3.3 4 A PREVIDÊNCIA SOCIAL ................................................................................8 HISTÓRICO ...................................................................................................8 Fontes do Direito Previdenciário ...............................................................12 A PREVIDÊNCIA SOCIAL............................................................................12 A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ................................................

de segurado. Abordará fontes doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais, em face da Lei de Benefícios (Lei 8.213/1991), principalmente em seu artigo 15, o qual trata da Manutenção da Qualidade de Segurado ou Período de Graça conforme a nomenclatura dada pela maioria dos doutrinadores, estabelecendo as hipóteses em que pode haver a sua concessão, os prazos e as hipóteses de prorrogação do benefício. O Regime Geral de Previdência Social é por natureza de caráter contributivo,…

DESVANTAGENS DA LEI DO MICROEMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL PARA OS TRABALHADORES INFORMAIS Resumo A partir do conhecimento e estudo da Lei Complementar n°128/2008, e levando em conta o grau de importância das pequenas empresas no país, muitas delas atuando na informalidade, foi desenvolvido este trabalho a fim de esclarecer quais benefícios e limitações a nova legislação vem trazer. A pesquisa foi desenvolvida de forma qualitativa e consiste em um estudo de caso realizado de forma…

possuam cerca de 126 mil participantes que já desfrutam de benefícios de previdência do setor. As Entidades de Previdência Fechada são aquelas criadas por empresas, ou grupos de empresas, denominadas patrocinadoras, oferecendo por meio de adesão planos de benefícios previdenciários aos seus empregadores. Esses planos podem ser complementares ou não aos benefícios oferecidos pelo RGPS/INSS. Os planos mais conhecidos desse segmento são os de Benefício Definido – BD, os de contribuição…