O Auxílio Reclusão é Um Benefício Previdenciário Devido N

...............................................................43 7.6 GREVE......................................................................................................................................................43 8. DIREITO PREVIDENCIÁRIO...................................................................................................................44 8.1 PREVIDÊNCIA SOCIAL......................................................................................................

adicionais que atenderiam de forma satisfatória os seus anseios e suas necessidades. A troca pelo regime de capitalização daria lastro para atender todos os contribuintes que já recebem o beneficio social ou até mesmo contribuem de forma significativa para uma proteção futura no momento que entraram no gozo beneficio. Palavra Chave: Previdência Social, Regime de Repartição Simples; Regime de Capitalização. ABSTRACT The present work aims to demonstrate how it would be to replace…

Previdenciária 2014 Editorial Comitê Editorial Durval Corrêa Meirelles Jair do Canto Abreu Júnior Andreia Marques Maciel Organizadores do Livro Andréia Marques Maciel Ana Cláudia Petrini Spessotto Autores dos Originais Marcelo A. de Toledo Lima Rafael Altafi n Galli Ricardo G. C. China Zilda Cristina dos Santos © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial…

LUZ DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E DEMAIS NORMAS APLICAVÉIS Á ESPÉCIE. Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito da Universidade . Área de Concentração: Direito Previdenciário Orientador Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca…

próprio manuseio de muitas máquina utilizadas nos processos fabris, sem o devido cuidado ou treinamento certo gerava acidentes sério em seus operadores. Vendo a impossibilidade de retardar a industrialização e a própria necessidade de empregos desta mas ao mesmo permitir que os trabalhadores arriscassem suas vidas sem que pudesse se resguardar de quaisquer infortúnios decorrentes, houve a criação do Direito previdenciário. A previdência social não pretende uma função indenizatória, mas…

invalidez e especial, sendo esses pontos importantes definidos com a Lei n.8213/91 (Planos Benéficos da Previdência Social), sendo está lei a base de nosso trabalho. ‘’ A constituição de 1937, No seu art.137, l, assegurava ao trabalhador ‘’ a instituição de seguros de velhice, invalidez, de vida e para os casos de acidentes do trabalho’’. A constituição de 1946 manteve o beneficio, dispondo o art.157, XVI – ‘’previdência, mediante…

A APOSENTADORIA RURAL veronica Gleiser Lúcio Boroni Soares – Especialista em direito Previdenciário [pic] 1 INTRODUÇÃO 1.1 Breve Histórico - A vida no campo nunca foi fácil. No passado a densidade demográfica na zona rural era maior que nos meios urbanos. As terras pertenciam a grandes fazendeiros que possuíam vários colonos, ou melhor, posseiros que moravam e trabalhavam com suas respectivas famílias na pecuária e na agricultura. Com os avanços tecnológicos,…

pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros com exceção dos servidores públicos. Além da aposentadoria por tempo de contribuição, a Previdência Social garante aposentadoria por idade e invalidez; pensão por morte; auxílios doença, acidente e doença por acidente de trabalho; salário- maternidade e família, reabilitação profissional e 13º salário. A principal vantagem da contribuição para o INSS é garantir o recebimento de um benefício mensal durante…

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIDADE DE GOIÂNIA – SEÇAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIÁS xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, viúva, trabalhadora rural, portadora do RG n° xxxxxxxxx, residente e domiciliada em .........................., propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal, com superintendência na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,…

TRABALHO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FACE AO AUXÍLIO DOENÇA São José 2014 AUTOR: CÉLIO ANAILDO DOS SANTOS TÍTULO DO TRABALHO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FACE AO AUXÍLIO DOENÇA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Curso de Direito, Faculdade Anhanguera requisito parcial à obtenção do título de Bacharel ou Licenciatura em Formação. Orientador Luis Fabiano São José 2014 AUTOR Célio Anaildo dos Santos DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FACE AO AUXÍLIO DOENÇA Trabalho de…