O Auxílio Reclusão é Um Benefício Previdenciário Devido N

Porém, pais que fazem o dever de casa com (ou pelo) seu filho provocam piora no desempenho acadêmico, por melhores que sejam as intenções. (Adap. de Gustavo Ioschpe. “Como os pais podem ajudar na aprendizagem dos filhos”. VEJA. ed. 2204, ano 44, n. 7, 16 de fevereiro de 2011, p. 9495) 2. O texto legitima o seguinte entendimento: a) b) c) d) e) livros, jornais e revistas equivalem-se no estabelecimento da equação “mais leitura, melhor desempenho”, que expressa a…

consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Após a promulgação desta lei, outras empresas foram beneficiadas e seus empregados também passaram a ser segurados da Previdência social, hoje, a Previdência Social brasileira é considerada uma das maiores distribuidoras de renda do país. Mensalmente, são desembolsados cerca de R$ 16 bilhões no pagamento de 27 milhões de benefícios, como…

importância do parlamentar para a construção de uma democracia? Não tem como pensar em democracia sem pensar nos responsáveis em legislar, representar e controlar o País. Nós, parlamentares, somos escolhidos pelos cidadãos para fazer essa gestão. Lei n º 1.798 de 17 de março de 2010, anexa. LEI Nº 1.798 DE 17 DE MARÇO DE 2010 Disciplina a concessão do adicional noturno, nos termos do disposto…

jurisprudência MÓDULO 2: COMO ATENDER O CLIENTE E DIAGNOSTICAR O SEU CASO PREVIDENCIÁRIO WÂNIA ALICE FERREIRA LIMA CAMPOS 28 DE NOVEMBRO DE 2013 Wânia Alice 1 CONSULTA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA  Comparecimento do cliente ao escritório:  Evitar comparecimento desnecessário conduzir a consulta  Observar Código de ética para orientação básica  Captação de clientes:  Vedada Propaganda  Clientes previdenciários: perfil de indicação Relação personalizada …

REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Prof. Elvio Flávio de Freitas Leonardi elvio@elvio.pro.br Paranavaí/PR REVISÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS  Decadência do direito  Art. 103, da Lei nº 8.213/91  STJ: Recurso Repetitivo: art. 543-C, do CPC REsp 1309529  REsp 1326114    “O direito à revisão do ato de indeferimento de benefício previdenciário ou assistencial sujeita-se ao prazo decadencial de dez anos”. O prazo decadencial previsto no art. 103 da…

INTRODUÇÃO INSS é uma autarquia do governo federal. A sigla significa Instituto Nacional do Seguro Social. Esta autarquia cuida dos benefícios previdenciários, ou seja, aposentadoria, pensões, auxílio-doença, auxílio-acidente e etc. Em muitas cidades pequenas, os benefícios do INSS movimentam a economia. Os valores para manutenção desses benefícios vêm da arrecadação de contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento, sobre notas fiscais de prestação de serviços onde há

relativa de veracidade, formando prova suficiente de tempo de serviço para fins previdenciários, ainda que a anotação de vínculo de emprego não conste no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). SÚMULA 74 O prazo de prescrição fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo e volta a correr pelo saldo remanescente após a ciência da decisão administrativa final. SÚMULA 73 O tempo de gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de…

FACULDADE NOVO MILÊNIO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ARIANY DOS SANTOS PEREIRA TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA DIREITO PREVIDENCIÁRIO VILA VELHA – ES JULHO - 2010 ARIANY DOS SANTOS PEREIRA TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMILIA DIREITO PREVIDENCIÁRIO Trabalho curricular apresentado a disciplina de Direito do Curso de Serviço Social da Faculdade Novo Milênio para obtenção de nota…

NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, de 6 de agosto de 2010 Dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social e disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, Considerando a necessidade…

questão, pois o órgão competente que é o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) vem negando cada vez mais esses benefícios, analisando que os mais necessitados são os que mais demoram a receber o benefício, a razão é que não é observado por parte do idoso que, na maioria das vezes, por ignorância não detém os documentos exigidos pela previdência, que indefere a concessão do benefício por falta de provas. Palavras-chave: Aposentadoria por idade rural. INSS. Idoso.Indeferimento. …