O Auxílio Reclusão é Um Benefício Previdenciário Devido N

objetivos. 6 Art. 194 [...] Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I – universalidade da cobertura e do atendimento; II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; [...] Constituição da República Federativa do Brasil 7 LISTA DE ABREVIATURAS CAPs Caixas de Aposentadorias e Pensões CEME Central de Medicamentos CLT…

professores, colegas e amigos pela contribuição nessa longa jornada acadêmica. SILVA, Jardel Barboza da. DO DIREITO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2012. Número total de folhas: 41 Trabalho de Conclusão de Curso: Especialização em Direito Previdenciário – Universidade Norte do Paraná, Irecê – Bahia, 2012. RESUMO Com o objetivo de entender as relações ente pessoas do mesmo sexo –…

domésticas seriam alguns dos fatores que contribuem para esta reconfiguração do mercado de serviços e que já vem impactando a rotina das famílias paraibanas. A empregada doméstica não tinha seus direitos assegurados. Com a aprovação da Emenda Constitucional n° 72/2013 , a partir de sua promulgação (02.04.2013), os direitos da categoria dos empregados domésticos: 1. Carteira de Trabalho e Previdência Social – Devidamente anotada, especificando-se as condições do contrato de trabalho…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRUNA NEVES RODRIGUES DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO TUBARÃO 2013 BRUNA NEVES RODRIGUES DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário do Complexo Educacional Damásio de Jesus, como requisito parcial à obtenção do título de Pós-Graduado. Orientadora: Prof ª Fabiana R. Camargo Tubarão 2013 BRUNA NEVES RODRIGUES DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO Monografia…

percentual, porém a constituição federal da república federativa do Brasil, vem consolidada de direitos e garantias e deveres aos idoso no meio a sociedade, fazendo com que o mesmo tenha bem estar social, e suas garantias, sendo criados programas para o benefícios aos mesmo, colocando essas mesmas como um estatuto do idoso, criando diretrizes para o bem da união, sendo posto em todos os municípios os direitos a habitação, aposentadoria, seguridade social e proteção social aos mesmos. …

condições mínimas de vida digna a idosos e pessoas com deficiência, ainda que não tenham contribuído para o sistema, mediante a concessão de Benefício de Prestação Continuada, assegurando aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário,encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, conforme predisposto no art. 3° da Lei 8212/91. A ideia central da…

Trabalho - CAT 30 3 CONCLUSÃO 38 REFERÊNCIAS 43 1 INTRODUÇÃO NTEP -Nexo técnico epidemiológico previdenciário Hoje, com a alteração trazida pelo Decreto 6.042 (Regulamento da Previdência Social –RPS) o médico do INSS numa abordagem coletiva considera para fins de concessão de benefício por incapacidade a componente epidemiológica, passando a chamar Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). O INSS, por intermédio de sua perícia médica, numa visão individualista, analisava…

necessidades de oito bocas a exigir o mínimo necessário para sobrevivência nesse mundo desigual, ainda assim, encontrava tempo e coragem após o dia todo na lida para pescar a noite a fim de complementar as refeições, quando correto seria ter o repouso devido para recuperar forças para um novo dia de labuta. Se alguém a aconselhava dizendo, coloca seus filhos para pegar carreto no mercado para lhe ajudar, com sapiência respondia: “burro de carga, basta eu”. Coloca suas filhas para serem…

governantes se atentassem mais isso poderia mudar e nossos brasileiros viveriam com mais qualidade de vida. No âmbito da assistência social encontramos profissionais comprometidos estão com bem estar maior, porém em alguns casos, de mãos atadas devido a tanta burocracia na hora de realizar seus atendimentos mais na pratica o maior interesse é garantir as camadas menos favorecidas a inclusão em programas e ações de proteção a família, maternidade e integração ao trabalho, inserir as…

Resumo de Legislação Previdenciária Assunto: REABILITAÇÃO PROFISSIONAL & BENEFÍCIOS do INSS Autor: PAULO ARAÚJO FERNANDES I N D I C E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 1 PERÍCIA MÉDICA 1 SERVIÇO SOCIAL 1 INFORMAÇÕES GERAIS 1 Contribuição e recolhimento 1 Formulários 1 ABONO ANUAL 1 APOSENTADORIA ESPECIAL 1 APOSENTADORIA POR IDADE 1 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 1 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO…