SUBSTITUIÇÃO DO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL DE REPARTIÇÃO SIMPLES PARA UM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo mostrar como seria a substituição do regime da Previdência Social, passando de um regime de repartição simples para ser contemplado a um regime de capitalização. Esta mudança proporcionaria ao contribuinte varias melhorias no aspecto de sua formação de reserva e de coberturas adicionais que atenderiam de forma satisfatória os seus anseios e suas necessidades. A troca pelo regime de capitalização daria lastro para atender todos os contribuintes que já recebem o beneficio social ou até mesmo contribuem de forma significativa para uma proteção futura no momento que entraram no gozo beneficio.
Palavra Chave: Previdência Social, Regime de Repartição Simples; Regime de Capitalização.
ABSTRACT
The present work aims to demonstrate how it would be to replace the social security system, moving from a PAYG system to contemplate a funded scheme. This change would provide several improvements to the taxpayer in respect of your booking and training of additional coverage that would fulfill satisfactorily their desires and their needs. The exchange by capitalization regime would give ballast to meet all taxpayers who already receive the social benefit or even contribution significantly for a future protection at the time they entered the enjoyment benefit.
Keyword: Social Security, Simple Allocation Scheme; Capitalization Regime.
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¹Autor, Bacharelando em Direito – 9º Semestre - Centro Universitário Estácio do Ceará ²Orientador, Professor Mestre – Centro Universitário Estácio do Ceará
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................3
2. PRIMEIRO MARCO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL...........................................6
2.1 Quem trabalha, paga quem já está