O Ato E Seu Significado Jurídico Hans Kelsen

surgiu bem antes disso. Segundo os ensinamentos de DALLARI, para a maioria dos autores, a designação de Estado é dada a todas as sociedades políticas que, com autoridade superior fixaram as regras de convivência de seus membros. De acordo com HANS KELSEN, o Estado é a “ordem jurídica relativamente centralizada, limitada no seu domínio espacial e temporal de vigência, soberania ou imediata relativamente ao Direito internacional e que é, globalmente ou de um modo geral, eficaz”. Já para…

Especial ............................................................................... 08 2.4 Direito Regular e Direito Singular ............................................................................... 08 3 O DIREITO POSITIVO NA VISÃO DE HANS KELSEN ......................................... 09 4 O DIREITO POSITIVO NA VISÃO DE NORBERTO BOBBIO .............................. 13 5 O DIREITO POSITIVO NA VISÃO DE MIGUEL REALE ...................................... 15 CONSIDERAÇÕES…

produto da história ou do meio social, não existindo outras leis que não as vigentes em determinado local e em determinada época. Positivismo = exclusivamente direito posto (isento de noções metafísicas). Os pensadores do século XX, como Hans Kelsen, Alf Ross, Herbert Hart, Norberto Bobbio eram positivistas. Naturalismo = parte da existência do conceito de JUSTO independentemente de qualquer lei ou imposição. Corifeus: Hugo Grócio, Hobbes, Spinoza, Pufferndorf, Wolf, Rousseau e Kant.

Apresentação Proponho-me, aqui, a fazer uma resenha da obra de Norberto Bobbio, Teoria do Ordenamento Jurídico, 1ª edição (tradução de Ari Marcelo Solon). São Paulo: EDIPRO, 2011. O livro é considerado referência no ramo do direito, não só em sua época, mas também nos dias de hoje, sendo de leitura obrigatória a qualquer estudante do curso. Norberto Bobbio, nascido em Turim, na Itália, em 18 de Outubro de 1909, morrera em 9 de Janeiro de 2004, aos noventa e quatro anos. Fora um…

CONSTITUIÇÃO – DIFERENÇAS DAS CONSTITUIÇÕES Constituição: é a organização jurídica fundamental de um Estado Estrutura escalonada ou hierarquizada: a pirâmide representa a hierarquia das normas dentro do ordenamento jurídico - esta estrutura exige que o ato inferior guarde hierarquia com o ato hierarquicamente superior e, todos eles, com a Constituição, sob pena de ser ilegal e inconstitucional - chamada de relação de compatibilidade vertical. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES…

de origem tributária. Por oportuno transcrevemos a Definição de Tributo contida no Art. 3º do CTN/66, in verbis: “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Os diversos tributos do Sistema Tributário Brasileiro, trazem em seu bojo finalidades as vezes distintas da simples arrecadação de recursos…

DIREITO E MORAL INTRODUÇÃO O presente estudo pretende discorrer sobre os símbolos essenciais do Direito, nesse caso abordando algumas questões sobre o Direito e a Moral. Assim, partindo de pesquisas de autores como Maria Helena Diniz, Hans Kelsen, Paulo Nader e Miguel Reale, e considerando suas divergências, procedemos em algumas conceituações e, a seguir, relacionamos as diferenças e particularidades de cada um. A estrutura básica deste relatório norteará nosso trabalho a fim de…

napoleônico 1. Texto “sagrado” 2. Texto = Norma (hoje norma é o comando jurídico que se extrai do texto) 3. ∄interpretação = não cabe interpretação 4. Juiz “boca da lei” = não tem permissão pra interpretar 5. Ênfase no nível sintático (R. Carnap) Aula dia 28/08/14 - Norma é o comando jurídico que se extrai do texto. Norma tem força de mudar o mundo, texto não. 1. Sintática - 2. Semântica - é o estudo do significado. Incide sobre a relação entre significantes, tais como…

dos positivistas modernos. Este, dizia que as leis feitas pelos homens eram válidas e também obrigatórias, sem necessariamente ser considerado seu conteúdo moral. Direito Positivo é o conjunto de normas jurídicas escritas e não escritas (costume jurídico), vigentes em determinado território, e também, na órbita internacional na relação entre os Estados. O Direito Positivo compreende, então, o conjunto de regras estabelecidas pelo poder político em vigor em um país determinado e em uma…

técnicos (como “codicilo” que significa pequeno testamento), como também existem vocábulos de mesma grafia, com significados diferentes (como “invenção”). • Método é o caminho que deve ser percorrido para a aquisição da verdade e sem ele não há ciência. • O Direito é uma ordem (sistema de regras) da conduta humana; diz respeito ao que é justo e a ca-pacidade de praticar ou não um ato. • Em relação ao conceito de Bipolaridade do Homem, pode-se distinguir em dois pontos: o ser…