O Ato E Seu Significado Jurídico Hans Kelsen

conceito? Justifique (2,5). R: Sim. O próprio conhecimento jurídico-científico é dogmático ao só considerar válido o que passou pelos métodos de validação estabelecidos pelo Direito, que é o que acontece no processo legislativo. O que passa pelo processo legislativo é considerado como verdade absoluta até que outro projeto de lei sobre o mesmo assunto passe por esse método e seja validada. Este dogma, então, contribui para o conhecimento jurídico-científico, na medida em que considera…

uma ciência que tem por finalidade a investigação das condutas dos seres humanos no intuito de criar normas jurídicas que estabeleçam-na para esses seres viverem em sociedade de uma forma mais harmoniosa possível. Fontes do direito Fontes são significados de origem , é o local de onde nasce alguma coisa. Diante disto podemos dizer que as fontes do direito são os locais de onde emanam as normas jurídicas, existem duas espécies de fontes do direito , são elas : fontes estatais e fontes…

TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO SÃO PAULO 2013 INTRODUÇÃO Existem muitas definições sobre o Direito. Dependendo da corrente filosófica, os autores vão se alternando nos significados, cada um defendendo sua corrente filosófica e suas convicções. Segundo Miguel Reale, o direito é a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. Analisando-se os termos utilizados por Reale na definição, verificamos que o direito é uma ordenação

Teoria Pura do Direito Hans Kelsen Introdução Este trabalho tem por finalidade destacar os pontos principais da teoria positivistas descrita por Hans Kelsen nos capítulos I, II e VIII do seu livro intitulado “Teoria Pura do Direito” e, ao final, fazer um breve confronto com a teoria do direito como integridade descrita por Ronald Dworkin no seu livro “O Império do Direito”. Capítulo I - Direito e Natureza 1- A pureza A teoria pura do direito fornece uma teoria para…

mundo jurídico atual mesmo com a tecnicidade dos juristas, deve-se sempre buscar no direito uma aplicação mais justa e social. Inicialmente, procurei definir da melhor forma possível o conceito do nosso objeto de estudo, o direito subjetivo, pesquisando os mais conceituados doutrinadores do direito. Após conceituar o direito subjetivo tentarei demonstrar o debate teórico de juristas. Falarei também das opiniões contrárias à existência do direito subjetivo; observar o objetivismo de…

Kelsen e Carl Schmitt Na década de 20, início da década de 30 há uma situação de caos quase absoluto. Na república de Weimar, um período marcado por crises e instabilidade, sendo um período de absoluta experiência de ausência de fundamentos, representou ao mesmo tempo um horizonte para se pensar o momento da fundação do direito. O que tanto Kelsen quanto Carl Schmitt tem diante de si é uma situação ímpar para os juristas em geral. Olha-se para uma sociedade absolutamente anômica,…

[1] Ora, sabe-se, e o mestre ainda mais conhece que a palavra direito se apresenta como paradigma de ambigüidades. Dentre as muitas questões, na esfera dos estudos jurídicos, que hajam provocado amplo e infecundo debate está o de oferecer definição ou conceito à simples pergunta: quid ius? - que coisa é o direito? Diversos significados podem ser colados como resposta à pergunta, pois o termo se aplica a várias realidades distintas, exigindo, por isso, não só uma única definição, mas…

promulgação. Nessa linha é o magistério de Manoel Gonçalves Ferreira Filho (Processo Legislativo, São Paulo: Saraiva, 1995, p. 243): "Promulgação e publicação são atos juridicamente distintos. Aquela atesta, autentica a existência de um ato normativo válido, executável e obrigatório. Esta comunica essa existência aos sujeitos a que esse ato normativo se dirige. Esta é a notícia de um fato, que não se confunde com o fato". Com efeito, a existência da Constituição se deu com a sua…

racionalidade teológica está acostumada com o conceito de dogma, e esse ligado a ideia de prescritividade, cogência, algo que não pode ser negado, verdade inquestionável, ponto de partida de um sistema de ideias ou de raciocínio. O Vernáculo pontifica um significado de “proposição, apresentada como incontestável e indiscutível”, para a palavra “dogma”. A Dogmática Jurídica tem em vista os limites que são previamente conhecidos e delimitados. Suas fronteiras são objetivas porque se…

caráter sagrado pela crença de que expressa a revelação divina, trouxe inúmeras dúvidas em relação a qual método utilizar na sua interpretação. A religião passou tal termo para a filosofia, daí para a ciência e então para o Direito. No âmbito jurídico, a hermenêutica consiste num domínio teórico, especulativo, voltado para a identificação, desenvolvimento e sistematização dos princípios de interpretação do Direito (Barroso, 2013, p. 292). A interpretação jurídica visa solucionar problemas e