Aula - tema 05 : legislação empresarial e´special

Coloco apenas as respostas corretas: Question 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o legislador visou alcançar por meio da recuperação judicial e extrajudicial de empresas. Question 2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Escolher uma resposta. Resposta correta: dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O prazo de extinção das obrigações do falido varia entre cinco, se não houver condenação por crime falimentar, e dez anos, se tiver havido condenação por crime falimentar. O prazo sempre é contado do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. Question 3 O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará: Escolher uma resposta. Resposta correta: a decretação da falência do devedor. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Nos termos do artigo 73, inciso IV da Lei 11.105/2005, o descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará a decretação da falência do devedor. Question 4 A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigações relativos à…

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Iniciado em sexta, 14 outubro 2011, 17:07 Completado em sexta, 14 outubro 2011, 19:16 Tempo empregado 2 horas 9 minutos Question 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da preservação da empresa. b. da autonomia da vontade. c. da garantia do pagamento do credor. d. da proteção da propriedade industrial. Resposta correta: da preservação…

O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da isonomia material. b. da garantia do pagamento do credor. c. da autonomia da vontade. d. da proteção da propriedade industrial. e. da preservação da empresa. Correto Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o legislador…

O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da garantia do pagamento do credor. b. da proteção da propriedade industrial. c. da autonomia da vontade. d. da isonomia material. e. da preservação da empresa. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o legislador visou alcançar por…

Coloco apenas as respostas corretas: Question 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. Resposta correta: da preservação da empresa.Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o legislador visou alcançar por meio da recuperaçãojudicial e extrajudicial de empresas. Question 2 O prazo para extinção das obrigações do…

Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em segunda, 21 outubro 2013, 09:08 Completado em segunda, 21 outubro 2013, 09:12 Tempo empregado 3 minutos 48 segundos Question1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da autonomia da vontade. b. da preservação…

e a forma de apresentação. O valor do pedido inicial custa R$ 355 caso seja encaminhado por meio do e-Marcas e cujo depositante opte pela especificação de produtos e serviços baseada em lista pré-definida. Ainda neste caso, o valor cai para R$ 140 para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em lei, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Patentes: Patente é um…

Proteção dos Modelos de Utilidade e do Designs Denis Borges Barbosa (2002) Proteção dos Modelos de Utilidade e do Designs 1 Modelo de Utilidade 2 Requisitos de proteção 2 Um invento de forma 3 Inventos não suscetíveis de proteção por MU 3 Melhoria funcional 3 Ato inventivo ou ato confusório? 4 Unidade de invenção em modelo de utilidade 4 Conteúdo da proteção 5 Gama Cerqueira e a Contrafação em Modelos de Utilidade 5 Modelo de utilidade e TRIPs 5 Desenhos industriais 6…

data do depósito. Modelo de utilidade: Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito. Certificado de Adição de Invenção (C): Aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção, mesmo que destituído de atividade inventiva, porém ainda dentro do mesmo…

Originário e o Poder Reformador? 7 – Qual a forma do Estado Brasileiro? Explique. 8 – Hierarquia de Leis. Cite os grupos normativos e suas espécies. 9 – Ao conjunto de direitos resultantes da atividade intelectual e criativa humana atribui-se a denominação de direito intelectual ou direito imaterial, que pode ser dividido em dois grandes grupos: o direito autoral relacionado à propriedade literária científica e artística regulada pelo direito civil e o direito industrial…