Trabalho

Espero você no TCU! Boa aula! GRACIANO ROCHA Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br Página 2 de 23 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA TÉCNICO DO TCU PROF. GRACIANO ROCHA DESPESA PÚBLICA Nesta aula demonstrativa, apresentaremos parte do conteúdo desenvolvido na Aula 02 de nosso curso, que será continuado no devido momento. Despesa orçamentária e extraorçamentária Como princípio, a despesa pública deve ser aplicada numa finalidade pública. Isso pode envolver tanto atendimento direto a necessidades de segmentos da população quanto a necessidades de estruturas do próprio governo. Também é necessário que a execução da despesa se dê por ordem de pessoal responsável, com legitimidade estabelecida por atos normativos para manejo dos recursos públicos. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público traz dois conceitos complementares a respeito da despesa, com os quais iniciaremos nosso estudo: “[despesas orçamentárias] dependem de autorização legislativa para sua efetivação. As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público para sua realização e constituem instrumento para alcançar os fins dos programas governamentais”. “despesa orçamentária é fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial”. Esses conceitos nos permitem separar, inicialmente, as despesas orçamentárias das despesas…

PUBLICA – TRE ES PROFESSOR IGOR OLIVEIRA AULA 03 Despesa: Conceituação, classificação e estágios da despesa pública. Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública. E aí turma? Para despesa vale o que falei para receita: a bruxa CESPA sempre cobra coisas não expressas no edital. Vamos um pouquinho além então, OK? Espero seu depoimento no fórum 01! Pensamento positivo, amor no coração e vamos começar mais uma…

TÓPICOS SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS E ss e pe que no gu ia te m p o r f im aju dá -lo a es tu da r a m a téria a c im a c itad a e nã o fa ze r um a exa us tiv a ab o rd ag em sob re o as su nto . 1 – INTRODUÇÃ O 1.1. ATOS JURÍDICOS – São aqueles que produzem efeitos jurídicos, ou seja, interessam ao estudo do direito. Uma espécie desses é o administrativo. SÃO 3 CATEGORIAS DE ATOS INCONFUNDÍVEIS ENTRE SI: a) Atos Legislativos – São as leis b) Atos Jurisdicionais – São as decisões…

  (CESPE/ DETRAN-ES/ Assistente Técnico de Trânsito/ 2010) 1 5 10 15 20 O agravamento da crise urbana nos países em desenvolvimento e as mudanças políticas, sociais e econômicas, que, no momento, se processam em escala mundial, requerem novo esforço governamental para a organização das cidades e dos seus sistemas de transporte. O modelo de desenvolvimento centrado no transporte rodoviário provocou um desbalanceamento no transporte de pessoas e…

................................................................... 2 2. ATOS ADMINISTRATIVOS .............................................................................................................................................. 3 3. ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ................................................................................................................... 3 4. REQUISITOS/ELEMENTOS DOS ATOS…

programática obedece à seguinte estrutura: Programa Ação Subtítulo Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano Plurianual – PPA. Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um…

ABORDAGEM CRÍTICA DOS LIMITES DO CONTROLE JURIDICIONAL SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS Enrique César Alves de Oliveira1 Fernando Nunes Correia2 Franciele Oliveira da Costa3 Karla Wanesa Silva4 Marcelo Rodrigues de Carvalho5 Marielly Aparecida Mendes da Silva6 Renata Borges da Rocha7 Rodelei Augusto Carreira8 RESUMO A temática proposta trata da possibilidade de atuação do controle jurisdicional sobre os denominados atos administrativos, passando por uma breve explanação…

Administrativo) Parte superior do formulário O crédito suplementar é a única espécie de crédito que figura como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade, o qual determina que a lei orçamentária anual não deverá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa. Parte inferior do formulário (CESPE - 2013 - ANTT - Técnico Administrativo) A abertura dos créditos suplementares e especiais não depende necessariamente da existência de recursos disponíveis…

de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei n. 4.657, de 4-9-1942) dispõe expressamente que: “Art. 4.º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Embora a regra estabeleça o primado da lei como fonte do direito no ordenamento jurídico brasileiro, admitindo a aplicação supletiva da analogia, costumes e princípios gerais, a própria menção destes últimos nos permite abrir o campo de análise de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADRIANA DE ARAUJO RA 4708895560 QUITÉRIA REGIANE FELICIANO RA 4931930567 VLADIMIR ROMAN RA 4931928932 CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO Trabalho de Atividade Prática Supervisionada, com objetivo de aprovação em disciplina. Tutor a distancia Profª. Esp. Deisi Lima Martins e Tutora presencial Profª Melissa Cardoso NOVEMBRO – 2014 SÃO PAULO – SP Resumo Contabilidade pública é definida como o ramo da contabilidade que…