O Ato Emanado De Autoridade Competente Que Cria Para O Es

ISSN (ver 5.1.1-e). 5.1.1.2 A legibilidade desses elementos não pode ser prejudicada por ilustrações. 5.1.1.3 É facultativa a apresentação do sumário na folha de rosto ou na primeira capa. 13 5.1.2 Segunda capa Reservado para os nomes de autoridades do(s) órgão(s) e/ou entidade(s) responsável(eis) pela edição da publicação, conselho editorial, anúncios publicitários etc. 5.1.3 Terceira capa Podem constar os seguintes elementos: a) objetivos da publicação; b) instruções…

querendo significar que se põe fim a determinada necessidade mediante uma ação humana; a decisão é uma toma­ da de posição, é o epílogo de algo que poderia delongar-se na ausência da mes­ ma. Decidir (decidere), às vezes, figura no vocabulário como ato de coragem, como intrepidez diante das situações; arrostar o perigo da indecisão, ou mesmo preen­ cher o vácuo da incapacidade de dar uma resposta a uma demanda, representa o conteúdo de toda decisão. Todavia, se é isto que se entende por…

ao portador. Transfere-se do livro Con­ tratos, desta mesma Editora, o capitulo sobre Gestão de Negócios, passan­ do. aqui. a ser o capitulo 26, isto porque o novo texto do Código Civil deixou de discipliná-lo como um contrato, inserindo-o entre os atos unila­ terais, também, fonte mediata de obrigações, ao lado da promessa de re­ compensa, do pagamento indevido c do enriquecimento sem causa. Afinal, o mestre Orlando Gomes, disse-o bem o eminente Fachin, permite que se amplifique no…

3.1. Domicílio da pessoa natural 13.3.1.1. Conceito 13.3.1.2. Espécies 13.3.2. Domicílio da pessoa jurídica 14. Atos do registro civil Capítulo II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Conceito 2. Fundamentos dos direitos da personalidade 3. Características dos direitos da personalidade 4. Disciplina no Código Civil 4.1. Da proteção aos direitos da personalidade 4.2. Os atos de disposição do próprio corpo 4.3. O tratamento médico de risco 4.4. O direito ao nome 4.5. A proteção…

............................................. 5 DIREITO ADMINISTRATIVO ................................................................................... 6 Administração Pública / Organização Política-Administrativa ............................ 6 Atos Administrativos ................................................................................................. 6 Conselhos…

3.1. Domicílio da pessoa natural 13.3.1.1. Conceito 13.3.1.2. Espécies 13.3.2. Domicílio da pessoa jurídica 14. Atos do registro civil Capítulo II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Conceito 2. Fundamentos dos direitos da personalidade 3. Características dos direitos da personalidade 4. Disciplina no Código Civil 4.1. Da proteção aos direitos da personalidade 4.2. Os atos de disposição do próprio corpo 4.3. O tratamento médico de risco 4.4. O direito ao nome 4.5. A proteção…

a Microsoft disponibiliza para venda a última atualização de seu produto, o Office 2007, lançado em meados de 2007. Dentro o pacote completo do Office 2007, você encontrará os seguintes programas: Programa Descrição Microsoft Access Cria banco de dados e gerencia informações Microsoft Excel Efetua cálculo, analisa informação e visualiza dados em planilhas. Pacote de Produtividade Office 2007 Guia de Estudo - Informática Básica para Trabalhos Acadêmicos…

SANTO VILA VELHA – ES 2009 LUIZ EDUARDO DE SOUZA DALFIOR A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO DE CESSÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL NO REEQUILÍBRIO DAS FINANÇAS DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Ciências Econômicas do Centro Universitário Vila Velha, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Econômicas. Orientadora: Profª. Ms. Viviane Mozine Rodrigues. VILA VELHA – ES…

5.1.1.4. Lei ordinária 5.1.1.5. Decreto 5.1.1.6. Lei delegada 5.1.1.7. Medida provisória 5.1.1.8. Decreto legislativo 5.1.1.9. Resolução 5.1.1.10. Tratados e convenções internacionais 5.1.2. Fontes formais secundárias do Direito Tributário 5.1.2.1. Atos normativos 5.1.2.2. Decisões com eficácia normativa 5.1.2.3. Costumes 5.1.2.4. Convênios 5.1.2.5. Parágrafo único do art. 100 do CTN 5.1.2.6. Doutrina e jurisprudência 5.2. Quadros Síntese do Capítulo CAPÍTULO 6 – VIGÊNCIA, APLICAÇÃO,…

para: I – examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial; II – avaliar o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionados, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados; III – subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a r egistro (BRASIL, 2003, p.…