Ato Institucional Número 05

O Ato Institucional nº 5, ou AI-5, é conhecido por ser o mais cruel dos Atos Institucionais decretados pelo Regime Militar (1964-1985). Assinado pelo presidente Arthur Costa e Silva, em 13 de dezembro de 1968, o ato se sobrepôs aos dispositivos da Constituição de 1967 e deu poderes supremos ao chefe do Executivo. O ano de 1968 é relembrado até hoje pelo intenso envolvimento da sociedade civil nas manifestações contrárias à ditadura. No início deste ano, os estudantes da UNE reivindicavam contra a privatização do ensino superior e o fim da repressão, principalmente após a morte do estudante Edson Luís de Lima Souto. Em setembro, o deputado Márcio Moreira Alves provocou os militares na Câmara, questionando seu caráter abusivo e amplamente autoritário. “Quando não será o Exército um valhacouto de torturadores?”, disse ele, enfatizando o fim das celebrações da Independência do Brasil em 7 de setembro. Costa e Silva ordenou que o deputado fosse processado, mas a Câmara não acatou sua decisão. Sentindo-se insultado, o chefe do Gabinete Militar Jayme Portella exigiu que medidas mais radicais fossem tomadas pelo governo. No fatídico dia 13 de dezembro, o Conselho de Segurança, formado por 24 membros, se reuniu para votar o texto do Ato Institucional, redigido pelo Ministro da Justiça Luis Antônio da Gama e Silva. De todos os membros presentes, somente o vice-presidente Pedro Aleixo votou contra a proposta. Segundo o AI-5, os direitos políticos de qualquer cidadão…

Professora: Maria do Socorro Alunos: Amanda Azevedo Jebson Targino Karoline Gondim Lidiane Laene Luzia Ariene …

Brasil como “os anos de chumbo”, pois os governos dos generais, por meio dos atos institucionais, se tornaram verdadeiras ditaduras, com o poder concentrado nas mãos dos generais-presidentes. Mas, muito mais do que os “generais-presidentes” e suas formas de governar, o período ficou igualmente marcado pela repressão do governo a qualquer ato ou manifestação que pudesse representar “condutas subversivas” praticadas por “terroristas” contra o governo. E é por isso que este período tão…

autonomeia-se comandante-em-chefe do Exército nacional e organiza o “Comando Supremo da Revolução”. 04/04 O nome do general Castelo Branco é indicado para a Presidência da república pelos líderes do Golpe. 09/04 Decretado o Ato Institucional que confere ao presidente da República poderes para cassar mandatos eletivos e suspender direitos políticos até 15 de junho de 1964, entre outros poderes discricionários. 10/04 A sede da UNE é incendiada por participantes do movimento político…

autonomeia-se comandante-em-chefe do Exército nacional e organiza o “Comando Supremo da Revolução”. 04/04 O nome do general Castelo Branco é indicado para a Presidência da república pelos líderes do Golpe. 09/04 Decretado o Ato Institucional que confere ao presidente da República poderes para cassar mandatos eletivos e suspender direitos políticos até 15 de junho de 1964, entre outros poderes discricionários. 10/04 A sede da UNE é incendiada por participantes do movimento político…

-DESENVOLVIMENTO O Estado de Defesa é uma medida de emergência na qual o Presidente da República conta com poderes especiais para suspender algumas garantias individuais asseguradas pela Constituição cuja suspensão de justifica para restabelecer a ordem em situações de crise institucional e nas guerras. É uma legalidade extraordinária temporária e uma limitação circunstancial as emendas constitucionais ou as mudanças constitucionais. Esse, está disciplinado no artigo 136 da…

authoritarianism, democracy, citizenship, dictatorial rights, magna letter, supreme law, the constitution, citizens, development, culture, history, art, daily life, supreme law, motherland, evolution, Brazil, brazilians LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Organização dos poderes segundo a constituição de 1824. 13 Figura 2 - Reorganização dos poderes segundo a constituição de 1891 15 Figura 3 - Quado comparativo 39 Figura 4 - Classificação quanto à forma e sistema de governo 40…

Dia: Sexta- Feira Data: 27/03/2015 Local (is): Tribunal de Contas Horário(s): Das 13h00min às 17:00h00min (5h) Atividade(s): 1º dia (conhecendo) Assunto(s): 1º dia (conhecendo) Iniciei meu estagio na presenta data, conhecendo o campo de estagio Histórico da instituto: Em 24 de março de 1980, o Governador Marcelo Miranda Soares nomeou os sete Conselheiros para o então recém-criado Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). O ato foi publicado no Diário Oficial n.º 305 no…

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em Uberaba prévia da Equipe PIAC EAD. 1.2 Participação em ações comunitárias. Obs: O simples “ato de doação” não caracteriza ação comunitária. 05 créditos Máximo de 02 por etapa (Mínimo de 3hs de atuação na Instituição) COMPROVAÇÃO Apresentação de formulário de participação. Formulário 1.1.1 – (ELABORAÇÃO) e 1.1.2.(ACOMPANHAME NTO) Declaração de participação emitida pelo coordenador e/ou instituição Formulário 1.2. 2. EVENTOS CIENTÍFICOS ATIVIDADES 2.1 Organizações de…