O Ato E Seu Significado Jurídico Hans Kelsen

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE1 José Renato Gaziero Cella2 www.cella.com.br Sumário: Introdução. 1. As Relações entre Direito e Moral nos Pensamentos de Kant e Kelsen. 2. Predomínio da Moral sobre o Direito. 2.1 O Pensamento Escolástico Medieval. 2.2 O Jusracionalismo. 3. Predomínio do Direito sobre a Moral. 3.1 O Contratualismo e a Soberania Estatal. 3.2 A Escola da Exegese. 3.3 A Escola Histórica Alemã e o…

entenderam de maneira diversa, uns condenando-os, outros absolvendo. No decorrer demonstrará sobre interpretação das normas jurídicas, visto possuir inúmeras classificações, servindo como base aos operadores do Direito, para tentar alcançar o real significado do que está expresso no ordenamento. Realizará também um paralelo entre a interpretação das normas jurídicas frente ao caso do livro em estudo, destacando as partes mais importantes dos julgamentos dos quatro juízes. Conclui-se, com…

O REALISMO JURÍDICO O presente estudo visa a traçar um panorama - tão preciso quanto possível, mas sem a pretensão do esgotamento - acerca do realismo jurídico. Não se procurará justificar, no entanto, essa corrente do pensamento jus filosófico, tão pouco submetê-la a testes de verificação de seus postulados: não nos move os “dogmas empiristas”. Estimula-nos o propósito de identificar o pensamento realista e a sua versão na ciência do direito, apresentando-lhe os traços

um estudo o qual – dada preponderante não correspondência entre o conhecimento ou o verdadeiro significado pretendido pelas expressões humanas e a linguagem - visa à garantia de interpretações mais adequadas, em vários campos. Sobre o conceito desta, por assim afirmar, ciência, devem ser consideradas as opiniões de variados autores. A este respeito, escreve Nelson Saldanha, ‘’a atribuição de significados, que constitui basicamente o fenômeno hermenêutico, envolve a experiência da…

QUESTIONÁRIO PERGUNTA 1 - Que é Direito? RESPOSTA - A busca do significado do Direito é desenvolvida em vários campos das ciências sociais, como na filosofia, sociologia, economia, etc. Aqui, em função da necessidade de restrição das reflexões, tentaremos colacionar um breve significado compilado apenas de obras jurídicas. Ao capturar traços essenciais do significado de direito, devemos levar em consideração a pluralidade de significados e de definições de amplitude que o direito…

serve para extinguir as desigualdades sociais formando uma sociedade igualitária e democrática. Immanuel Kant: o Direito para ele era a expressão de obrigações morais dos indivíduos dentro de um sociedade. o Direito ameaça com punições para evitar atos corruptos. Kant dizia “não devemos fazer aquilo que não gostaríamos que os outros fizessem” (pág 29). Isso colocaria limites nas liberdades individuais. Ele pensava que o direito “é conciliar a liberdade de cada um com a liberdade dos…

negam a cientificidade do Direito apoiam-se na ausência do terceiro requisito: não é como fogo que arde do mesmo modo na Pérsia e na Grécia. Aristóteles. Os que o afirmam defendem a ideia de que "no lugar onde ele atua, tem validade universal" - Hans Kelsen O Direito e sua Função Social. Finalidades do Direito. Nesta aula, seria importante o professor trabalhar, a partir dos casos concretos, com os conceitos de sociabilidade humana e ordem social, tendo como referencial a…

pluralidade de acepções. 2. CONSTITUIÇÃO: PALAVRA POLISSÊMICA. O termo Constituição comporta muitos significados. Juízes e tribunais também adotam esse entendimento de que a palavra Constituição é polissêmica. Tanto é assim que se encontra cristalizada na jurisprudência do STF a perspectiva de que existem múltiplas acepções para o signo constituição: “ [...] Cabe ter presente que a construção do significado de Constituição permite, na elaboração desse conceito, que sejam considerados…

MANEIRAS DE CONTRIBUIR COM O CRESCIMENTO DO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO. Foz do Iguaçu 2012 FLÁVIO FÉLIX DE OLIVEIRA ELABORAÇÃO DE PESQUISAS EM CIMA DE CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DEBATIDOS EM SALA DE AULA, REALIZADOS ATRAVÉS DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA, CLÁSSICA E CONSTITUCIONAL, COM FINALIDADE DE APRENDIZADO SOBRE AS MELHORES E MAIS EFICAZES MANEIRAS DE CONTRIBUIR COM O CRESCIMENTO DO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO. Pesquisas elaboradas e debatidas em sala…

conhecida , indica que este é um modelo Legal radicalmente diferentes dos nossos e muito compatível com o pensamento político que evoluiu em seu território. A prática da lei foi, portanto , apoiar uma certa ideia de democracia. Ou seja, o sistema jurídico baseado em regras escritas (prefeituras ) foi considerado um resultado da política e das especificidades de cada cidade da Grécia Antiga.Os filósofos gregos , sem ser limitada pela lei escrita e sem dar-lhe um particularmente…