O Ato E Seu Significado Jurídico Hans Kelsen

14- Segundo Kelsen, qual o objeto da ciência jurídica? O objeto da ciência jurídica é examinar como funciona o Ordenamento jurídico. Como diz Kelsen, O direito é o conjunto de normas em Vigor e o estudo das mesmas deve ser realizado sem nenhuma interferência sociológica, histórica ou política. “Na opinião de Kelsen”. “A jurisdicidade parece decorrer e valores internos ao discurso do direito, valores que a vontade política ou a utilidade social não podem substituir” (Hespanha, 1998, p. 195).

de norma jurídica o resultado do trabalho intelectual de um ser cognoscente ao entrar em contato com os textos jurídicos, formando em sua mente estruturas hipotético-condicionais com sentido completo que regulam condutas. Este trabalho adota a teoria comunicacional do Direito, a qual defende que é o interpretante que constrói o significado das normas jurídicas ao apreender os significados dos textos legais, diferentemente do posicionamento adotado pelas correntes anteriores ao giro…

uma ciência que tem por finalidade a investigação das condutas dos seres humanos no intuito de criar normas jurídicas que estabeleçam-na para esses seres viverem em sociedade de uma forma mais harmoniosa possível. Fontes do direito Fontes são significados de origem , é o local de onde nasce alguma coisa. Diante disto podemos dizer que as fontes do direito são os locais de onde emanam as normas jurídicas, existem duas espécies de fontes do direito , são elas : fontes estatais e fontes…

pessoas. Uma sociedade é uma c omunidade interdependente. O significado geral de soc iedade refere-se simplesmente a um grupo de pessoas vivendo juntas numa comunidade organizada. A origem da palavra sociedade vem do latim societas, uma "associação amistosa com outros". Societas é derivado de socius, que significa "companheiro", e assim o significado de soc iedade é intimamente relacionado àquilo que é social. Está implícito no significado de sociedade que seus membros c ompartilham…

personalidade de todos. Anseia em tratar cada homem como senhor de seus próprios atos perante seus semelhantes. Em sua essência, a lei deve ser justa, os deveres devem ser justos, os direitos devem ser justos , o salário e o preço devem ser justos , a sanção deve ser justa. Sendo assim, Del Vecchio (1999), na obra Introdução à Ciência do Direito, ensina que: “(...) a noção de justo é a pedra angular de todo o edifício jurídico”. Os princípios da justiça são os norteadores de toda…

todavia, o fracasso das razões a dos argumentos da Escola Positivista que separa a moral do direito, negando, assim, o diálogo entre essas importantes ordens da conduta humana no contexto da jusfilosofia moderna. Palavras-chaves: Positivismo Jurídico; Direito Excludente; Filosofia Moral. Resumen En este ensayo se colocan en discusión las limitaciones del positivismo excluyente, orientación que, con base en el unidimensionalismo normativo, define y legitima del derecho, sus…

Estados, em última instância, quando se questionasse a validade ou a aplicação de tratados e leis federais e a decisão do Tribunal fosse contra ela, ou quando se contestasse a validade de leis ou atos federais, em face da Constituição ou das leis federais e a decisão do Tribunal considerasse válidos esses atos ou leis impugnadas (art. 59, § 1º a e b). Dessa forma, a decretação de intervenção federal ficava subordinada a prévia aferição judicial, idéia esta positiva na Constituição de…

longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha, na Inglaterra e na França 1.1. A jurisprudência dos conceitos e o formalismo jurídico alemão do Século XIX 1.1.1. A escola histórica do direito O formalismo jurídico na Alemanha e a reação ao direito natural forjaram-se ao longo do século XIX, em princípio com o desenvolvimento da escola histórica do direito e…

zetética jurídica enfatiza os aspectos antropológicos, filosóficos, históricos e sociológicos, insistindo sobre a inserção do direito no universo da cultura, da justiça, da história e dos fatos sociais. Uma definição restritiva inspirada no positivismo jurídico estabelece que o direito é o conjunto das regras dotadas de coatividade e emanadas do poder constituído, nessa definição predomina um enfoque dogmático. Conforme investigação de Boaventura de Sousa Santos (1988: 70, 71), mesmo…

fundado no social. Para ele, o que não advém do social não tem importância para a sociologia que ele pretende fazer. Isso porque a sociedade é a pré-condição deser humano: é na sociedade que o indivíduo. A vida social unifica, estrutura e gera significados para a existência humana. Ele é determinista, dando absoluto predomínio ao social tanto no plano causal quanto no plano das ações. O social existe no plano ideal. Para Durkheim, é no social que está tudo aquilo que a gente sabe, que…