Não São Regidos Pelo Código De Defesa Do Consumidor Os Se

comum que os próprios provedores de acesso também ofereçam outros tipos de serviços a seus consumidores, tais como hospedagem de web sites, contas de correio eletrônico, conteúdo exclusivo, servidores para fins específicos, e demais. (2005, p. 19) Provedores de Backbone Espinha dorsal, que proporciona as estruturas físicas por onde trafegam as informações utilizando conexões de alta velocidade. Como não possui ligação direta ao usuário final, apenas aos provedores, sua…

DO CONSUMIDOR – Prof. Roberto Lordêllo APOSTILA 1 – DO DIREITO DO CONSUMIDOR Da Política nacional de relações de consumo. Na visão de muitos empresários, o Código de defesa do consumidor é tido como um elemento desestabilizador do mercado, fomentado assim a discórdia entre os protagonistas das relações do consumo. Muitos dizem que os fornecedores são verdadeiros vilões da história no que se refere a uma compra, e demais desentendimentos com o cliente. Todavia, o direito do…

seus administradores. As conclusões aqui obtidas têm como fonte quase que exclusiva a interpretação das decisões dos tribunais superiores brasileiros, notadamente Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, acerca do tema. Neste artigo são abordados aspectos conceituais relativo às instituições financeiras, a legislação a elas aplicável, bem como regras de competência e a modalidade de responsabilidade destes entes e de seus administradores, partindo das tendências…

MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR TERRESTRE DE PASSAGEIROS Monografia apresentada à Universidade Cândido Mendes como requisito para a conclusão da PósGraduação em Direito do Consumidor. Por: Roberta Oliveira Gallart de Menezes 3 AGRADECIMENTOS À minha família, meus amigos e principalmente minha filha por estarem sempre ao meu lado. 4 DEDICATÓRIA Aos meus filhos, meu marido, meus pais e…

trabalho regido pela CLT e que trata exclusivamente das relações de trabalho que configuram relação de emprego, caracterizadas por vínculo de pessoalidade, subordinação jurídica e habitualidade e a prestação de serviços disciplinada nos artigos 593 a 609 do Código Civil. O Código Civil trata da prestação de serviços “que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial” daí Carlos Roberto Gonçalves que as regras do Código têm caráter residual, aplicando-se tão somente às…

apenas CONSUMIDOR(A), de outro lado. 2. DO OBJETO 2.1 Este contrato tem por objeto a fabricação, venda e os serviços de instalação/montagem pela FORNECEDORA de bens móveis planejados à (o) CONSUMIDOR (A), regido especialmente pelas Leis nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor e 10.406/2002 - Código Civil e cláusulas abaixo. 2.2 Os bens móveis fabricados/planejados são designados doravante apenas como produtos, cujas especificações seguem descritas em adendo a este instrumento. 2.3…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS – SÃO PAULO. FULANA DE TAL, brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade R.G. ............. nº SSP/SP e inscrita junto ao CNPF/MF sob nº, residente e domiciliada na Rua................, representada neste ato por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no Código do Consumidor e na Constituição Federal, propor Ação Ordinária…

pessoas ou bens de um local a outro mediante remuneração ou outra vantagem. Quando se tratar de transporte de pessoas, são partes no contrato o passageiro e o transportador. Quando se tratar de transporte de bens, são partes no contrato o remetente/expedidor e o transportador. Podem aparecer, ainda, a figura do consignatário ou destinatário ou a figura do agente ou comissário, que são terceiros em relação ao contrato de transporte. PASSAGEIRO PESSOAS * AGENTE/COMISSÁRIO…

parte Requerida, na cobrança de juros, juros capitalizados, comissão de permanência e anatocismo. Com isso, postula pela antecipação da tutela, consistente na manutenção da posse no referido bem, não inclusão do seu nome perante os órgãos de proteção ao crédito, e ao final, a exclusão dos valores não pactuados. Juntou documentos (fls.19/33). Indeferido o pedido de gratuidade processual. (fl. 42). Regularmente citada, a instituição Requerida apresentou contestação (fls.60/70),…

Carlos Carles de Souza, pela competência, conhecimento, sabedoria, atenção, dedicação e presteza dispensada. Se uma grande pedra se atravessar no caminho e vinte pessoas querem passar, não conseguirão se um por um procurar removê-la individualmente. Mas se vinte pessoas se unem e fazem força ao mesmo tempo, sob a orientação de um deles, conseguirão, solidariamente, tirar a pedra e abrir caminho para todos. (Pe. Theodor…