Não São Regidos Pelo Código De Defesa Do Consumidor Os Se

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A CONSTRUÇÃO CIVIL APS – 1º SEMESTRE 2014 Trabalho Acadêmico com vistas a aprovação em disciplina apresentado à Professora Larize Zanin. Turma EC1R12, Período Noturno do Curso de graduação em Engenharia Civil da UNIP – Swift – Campinas UNIP – Campus Swift – Campinas –São Paulo Maio de 2014. INDICE 1. INTRODUÇÃO .................................................................. 03 2. O QUE É CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.....

um órgão regido pelo militarismo, e os policiais militares são considerados pela Constituição como força auxiliar e de reserva do Exército.(Veja, 2014) As pessoas que vão a um evento esportivo têm o direito de receber um serviço completo de infra-estrutura e segurança, para que só assim possam desfrutar do lazer, conforme prevê na Constituição Federal, no Código de defesa do Consumidor, Estatuto do Torcedor e nas leis federais, estaduais e municipais. O Código de Defesa do…

TEÓRICA…………….……………………..10 7.SUMÁRIO DA MONOGRAFIA……………………………………13 8.CRONOGRAMA………………………………………….…………14 REFERÊNCIAS……………………………………………….……....15 4 1 INTRODUÇÃO O código civil de 2002, teve como grande mudança para o antecessor a questão da “função social”, sendo essa umas das mais marcantes características do novo código civil vigente. Com o passar do tempo a Ordem Pública foi perdendo seu intervencionista nos contratos entre particulares, passando, assim, a preservar a…

Especial Questões Objetivas - 45 questões sobre Código de Defesa do Consumidor, com gabarito CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exame de Ordem Unificado 2.009/3 DATA DA PROVA: 17/01/2.010 Questão 01 Assinale a opção correta a respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores. A) O consumidor deverá ser informado verbalmente toda vez que ocorrer alteração de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo, relativos a seu nome, desde que não a tenha solicitado. B)…

de modo que a Autora passou a não mais atentar aos devidos descontos em sua conta, preocupando-se, tão somente, em efetuar depósitos que garantissem saldo suficiente na nas datas estipuladas. Na data de XX/XX/XXXX, a Autora compareceu à Concessionária de Veículos “A” com intuito de adquirir um automóvel mediante financiamento, neste instante, descobriu constar negativação em seu nome no SPC e CERASA, inviabilizando assim a tão almejada aquisição. Convicta de não possuir qualquer…

ou mais pessoas, em virtude do qual são exigíveis obrigações ou prestações. O contrato deve ser respeitado como lei desde que não traga desequilíbrio na situação econômica das partes. Dois princípios regem a constituição do vínculo contratual: - Consensualismo: o contrato é uma convergência de vontades entre os contratantes; - Relatividade: o contrato gera efeitos apenas entre as partes. Todo contrato tem, implicitamente, cláusula de irretratabilidade (não existe possibilidade de…

Federal / Direito do Consumidor )À luz do CDC, assinale a opção correta. Pessoa física que alugue imóvel particular, por meio de contrato, é considerada fornecedora, para efeitos legais. ( ) Certo ( ) Errado 2 - ( Prova: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Direito / Direito do Consumidor) Para efeitos de reparação de danos, são equiparadas aos consumidores todas as vítimas de acidente de consumo, ainda que não tenham adquirido produtos como destinatário final. Essas vítimas…

828-43, residente e domiciliada na Rua Paris, n.º 108, Parque da Jaboticabeira, Diadema, São Paulo, por seus advogados que a presente subscrevem (instrumento de mandato anexo à presente - DOC. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A, pessoa jurídica, com sede nesta Capital do Estado de São Paulo, à Rua Pedro Avancine, n.º 73, Morumbi, CEP 05679-160, inscrita no…

trabalho. Na Internet todos são iguais, não existe censura e o autor da informação pode se conservar anônimo. No Brasil o mercado de comércio eletrônico é considerável, pois responde por aproximadamente 90% do comércio eletrônico da América Latina. O comércio eletrônico é uma nova modalidade de relação comercial e de consumo, possibilitando a comunicação e a interação em velocidade real de pessoas com culturas, origens, etnias de todo o canto do planeta. E o Direito não poderia…

53 - CEP 01227-200 - São Paulo - SP | 11 3257-6831 contato@cobraadvogados.adv.br | www.cobraadvogados.adv.br 1 Aduz que pesquisou no site da Empresa Ré quais seriam os restaurantes credenciados e escolheu o Restaurante Ferreiro Café para levar a namorada para almoçar no dia Internacional da Mulher. Alega que, ao solicitar a conta do restaurante e apresentar o Cartão Refeição para pagamento teria sido surpreendido com a informação de que o estabelecimento não seria…