Não Obstante Ser O Bem Comum

recontratando-o logo em seguida, no desiderato de se liberar do aviso prévio e da multa de 40% do FGTS, bem como atrair com mais antecedência a incidência da prescrição bienal. Nesta mesma esteira, quando mantido contrato apenas numa única colheita, reconhecia a validade da cláusula especial de predeterminação. Não obstante, melhor analisando e estudando a finalidade da modalidade do contrato de safra, bem assim as peculiaridades do cultivo da cana-de-açúcar, convenço-me de que a…

Direito Reis FRIEDE• Resumo: O presente artigo analisa, inicialmente, a posição majoritária da doutrina segundo a qual o Direito se constitui em autêntica e genuína ciência autônoma, abordando o conceito de ciência, a classificação binária das ciências, bem como outras classificações relativas às ciências, passando, a seguir, à classificação da Ciência do Direito, objetivando extrair os importantes ensinamentos derivados de tal percepção. Posteriormente, passa-se à análise da axiologia…

reconhecida como sinônimo de agressão física. Entretanto, há vários tipos de violências, nos mais diversos ambientes, e muitas vezes, com maiores gravidades e danos. Caracteriza-se, assédio moral, como uma conduta inadequada, humilhante, que ridiculariza o ser humano atingindo sua dignidade e integridade moral. Ainda, sustenta MARIE-FRANCE HIRIGOYEN, como "uma conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma…

ensino e produtores de conhecimento jurídico. Não obstante, é facilmente percebida a importância da ciência da interpretação das leis na atualidade; entendendo o sentido da lei, sua finalidade, a base em que se sustentam os princípios que a regem etc. A esta ciência foi dado o nome de Hermenêutica Jurídica. A hermenêutica aplicada no Direito funciona como uma espécie de bússola, no sentido de ferramenta orientadora, delimitando o caminho que pode ser seguido no processo de…

BENS PÚBLICOS 1 - Conceito: Como bem ressaltou Diógenes Gasparini, a expressão bens públicos pode ser entendida em duplo sentido, ora designando um valor material ou imaterial que pode ser objeto de direito relativamente ao seu proprietário (União, Estado, Distrito Federal ou Município), ora poderá ser entendida de acordo com seu usuário (o administrado), ou seja, bem usado pelo povo.1 Nada obstante, fixado no sentido jurídico da expressão, Hely Lopes Meirelles2 a define: são todas as coisas

Introdução Definição de Preposição Preposição Simples Locuções prepositivas Contração das preposições Contexto em que a contração não se aplica Preposições e advérbios Uso e significado das Preposições Preposições Atípicas Conclusão INTRODUÇÂO O presente trabalho da disciplina de Morfossintaxe visa fundamentalmente na apresentação em linhas gerais daquilo que são as preposições em língua portuguesa. Assim sendo o nosso trabalho fará uma incursão sobre a definição das…

trabalho são controvérsias ou dissídios que tem como sujeito os sindicatos de trabalhadores e os sindicatos de empregados ou grupos e como causa a defesa dos interesses coletivos dos membros desses grupos. Os conflitos coletivos do trabalho podem ser econômicos ou de interesse e jurídicos ou de direito. Os conflitos econômicos são aqueles nos quais os trabalhadores reivindicam novas condições de trabalho ou melhores salários. Já nos conflitos jurídicos tem-se por objeto apenas a…

trabalhista, dada a natureza alimentar deste. O início da execução se dá com a quantificação do valor devido, no caso das sentenças ilíquidas, ou a execução de ofício, no caso das sentenças líquidas. Apurado o quantum devido, prossegue-se com a constrição de bens. Insta salientar que nesta fase processual, atualmente, há muita discussão doutrinária acerca da aplicação das recentes mudanças decorrentes de leis como as de números 11.232/05 e 11.382/06 à execução trabalhista, especialmente…

Definir energia não é algo trivial, e alguns autores chegam a argumentar que "a ciência não é capaz de definir energia, ao menos como um conceito independente". Contudo, mesmo para estes autores, "embora não se saiba o que é energia, se sabe o que ela não é", em clara alusão aos demais significados da palavra difundidos em senso comum, não obstante bem distintos daqueles encontrados no meio científico Ref. 1 . Este artigo foca a acepção científica da palavra energia. Em ciência, energia…

Definir energia não é algo trivial, e alguns autores chegam a argumentar que "a ciência não é capaz de definir energia, ao menos como um conceito independente". Contudo, mesmo para estes autores, "embora não se saiba o que é energia, se sabe o que ela não é", em clara alusão aos demais significados da palavra difundidos em senso comum, não obstante bem distintos daqueles encontrados no meio científico Ref. 1 . Este artigo foca a aceção científica da palavra energia. Em ciência,…