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Validade do contrato de safra
Há reiteradas causas trabalhistas envolvendo o reconhecimento da unicidade contratual de diversos contratos de safra, onde tem prevalecido o reconhecimento da unicidade por presunção de fraude a direitos trabalhistas, mormente pelo breve interregno que permeia entre um e outro contrato, denotando que o empregador visa aproveitar o período obrigatório de férias do trabalhador, simulando dispensa por término da safra, recontratando-o logo em seguida, no desiderato de se liberar do aviso prévio e da multa de 40% do FGTS, bem como atrair com mais antecedência a incidência da prescrição bienal.
Nesta mesma esteira, quando mantido contrato apenas numa única colheita, reconhecia a validade da cláusula especial de predeterminação.
Não obstante, melhor analisando e estudando a finalidade da modalidade do contrato de safra, bem assim as peculiaridades do cultivo da cana-de-açúcar, convenço-me de que a contratação a prazo determinado por safra na lavoura canavieira ofende a legislação trabalhista em vigor por não se coadunar com os propósitos teleológicos do contrato de safra e por isso mesmo vilipendiando os direitos dos trabalhadores. Conceitualmente o contrato de safra é aquele que tem sua duração dependente de variações estacionais das atividades agrárias, assim entendidas as tarefas normalmente executadas no período compreendido entre o preparo do solo para o cultivo e a colheita (artigo 14, parágrafo único da Lei 5.589/73 e artigo 19, parágrafo único do Decreto Nº 73.626/74). Assim, trata-se de uma modalidade contratual específica estipulada em razão da sazonalidade da cultura agrária, desenvolvida em certo período do ano, geralmente relacionada com o plantio e colheita de determinada espécie.
E assim permitiu o legislador porque, ressalvadas raríssimas exceções, as culturas agrícolas tem seus ciclos de plantio, maturação e colheita bem definidos de acordo com as estações do ano, geralmente em breves períodos, ocasiões nas quais