Não Cumulatividade Simples Nacional

.....10 2.4. Cumulatividade.................................................................................................10 2.4.1. Não cumulatividade do PIS e da COFINS........................................................10 2.4.2. Cumulatividade de um tributo...........................................................................10 2.4.3. Não cumulatividade do tributo..........................................................................10 2.4.4. Apuração não…

como específicos: o Principio da Não-Cumulatividade e o Principio da Seletividade. Os princípios objeto do presente estudo demonstram a preocupação do legislador constituinte originário, em proteger a sociedade brasileira da criação excessiva de tributos, embora não seja suficiente, pois o Brasil é um dos Países de maior carga tributária mundial. Os Princípios Constitucionais Os princípios constitucionais tributários estão inseridos no Código Tributário Nacional obedecendo às…

(IPI) e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para os quais a Constituição Federal definiu a sistemática da não-cumulatividade, o regime não cumulativo da Contribuição Social ao Programa de Integração Social (PIS) foi introduzido no ordenamento tributário brasileiro pela Medida Provisória nº 66/2002, convertida na Lei nº 10.637/2002. Posteriormente, em…

empresas, sua correta aplicação determina de forma eficaz como uma empresa pode trabalhar para evitar um pagamento excessivo de tributos, sendo isso uma das maiores causas de falência das empresas na atualidade. A não cumulatividade dos tributos é uma forma que o governo usa para não onerar o valor das mercadorias, até chegar ao consumidor final, assim a empresa paga o tributo na venda, mas obtém crédito nas compras, conforme a legislação permitir, é considerada como uma…

E COFINS NÃO-CUMULATIVOS CURITIBA 2010 CRÉDITOS DE PIS E COFINS NÃO-CUMULATIVOS CURITIBA 2010 Francisco Junior Teixeira CRÉDITOS DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná como requisito parcial para conclusão do curso de Direito. Orientador: Prof.° Francisco Fernando Bittencourt de Camargo CURITIBA 2010 TERMO DE APROVAÇÃO Francisco Junior Teixeira CRÉDITOS DE PIS E COFINS NÃO…

PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL A contribuição para o PIS foi instituída pela Lei Complementar nº 7/70 e atos legais posteriores promoveram diversas alterações no seu teor. Alterações introduzidas pela Lei nº 10.637/02 tornaram o PIS não-cumulativo a partir de dezembro de 2002, para determinados contribuintes, além de ajustes trazidos pelas Leis nº 10.833/03, 10.865/04, 10.925/04, 10.996/04, 11.051/04, 11.196/05, dentre outras normas. A Lei Complementar nº 8/70 instituiu o PASEP –

como determina a Constituição Federal de 1988. Sujeito Passivo Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a pessoa não inscrita quando importa mercadorias de outro país, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial. Incidência sobre mercadorias Esse imposto pode ser seletivo. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao…

transporte para não contribuinte: alíquota interna (19%, 18% ou 17%); Venda ou transferência interestadual de mercadoria ou serviço de transporte para contribuinte: alíquota interestadual (7% ou 12%). Especificamente no caso do item C o estabelecimento destinatário está obrigado ao recolhimento do diferencial de alíquotas incidente sobre a base de cálculo do imposto constante no documento fiscal. Em Minas Gerais as alíquotas internas variam de 7 a 12%. Cumulatividade e não…

Professor Willian Trabalho Legislação Tributaria Imposto Cumulativo e Não Cumulativo Senac Largo Treze – Sto Amaro. Amanda Ap. de Carvalho Do Carmo n º 01 Trabalho sobre Imposto Cumulativo e Não Cumulativo. Muito se diz sobre imposto, taxas e contribuições, mas em qual caso se aplique o imposto “cumulativo e não cumulativo”. Vamos primeiramente através de pesquisa entender a Historia sobre os impostos. Primeira vez que escutamos sobre imposto

princípio da não-cumulatividade. A forma de apuração do IPI dá efetividade ao princípio da não-cumulatividade, enquanto a existência de alíquotas diferenciadas, a depender da essencialidade de cada produto, exprime a função extrafiscal desse imposto dando efetividade ao princípio da seletividade. No tocante à forma de apuração, muitos questionamentos têm surgido em relação ao que deva ser considerado como crédito. Produtos isentos, produtos tributados à alíquota zero, produtos não…