Não Cumulatividade Ipi

crédito do IPI | Azevedo Sette Advogados Page 1 of 1 English BELO HO RIZO NTE Home BRASÍLI A G OIÂNIA Quem somos RIO DE JANEIRO Atuação Equipe SÃO PAULO Escritórios VIT ÓRIA Notícias & Artigos Eventos Contato PROCURAR UMA NOTÍCIA Construtoras podem aproveitar o crédito do IPI No exercício regular de suas atividades, as empresas de incorporação e construção civil adquirem matérias-primas, insumos e demais produtos gravados pelo IPI e…

aproveitamento de crédito. Essa nova sistemática é denominada não cumulatividade. A escolha do governo federal em ampliar a arrecadação das Contribuições Sociais em detrimento aos outros impostos é devido a repartição da Receita Tributária. O resultado dessa arrecadação é somente da União, não havendo necessidade de dividir sua receita com Estados, Distrito Federal e Municípios. Este estudo é baseado na atual discussão sobre a não cumulatividade do PIS e da COFINS e seus impactos…

A pessoa que não quer constituir uma sociedade empresarial e resolver constituir individualmente deverá preencher o documento denominado de Requerimento de Empresário. A Junta Comercial registra os contratos sociais, os quais receberão um número de registro no Departamento Nacional de Registro no Comércio. Exercicios Aula 02 1-Justifique a seletividade em função da essencialidade do IPI, exemplo: cigarros contendo fumo (tabaco) da posição 2402.20.00(NCM), cuja alíquota do IPI é…

poder de tributar; - os tributos das entidades federadas; e - a repartição das receitas tributárias. Noção legal de tributo ou O que é tributo (gênero)? “É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (art. 3º, CTN). Finalidade principal Suportar os gastos e despesas essenciais do Estado, sendo proibido seu emprego para…

catarinenses figuram entre os 556 mais violentos do país: Planalto Alegre, Santa Cecília, Passos Maia, Irati, Vargem e Palmeira, pequenas localidades madeireiras situadas nas regiões Oeste e Meio-Oeste. O que tem maior índice aparece 228a posição. Não por acaso a revista norte-americana Newsweek, em sua edição europeia de 3 de julho de 2006, relacionou a capital catarinense entre as 10 cidades mais dinâmicas do planeta. A publicação destaca que “o círculo virtuoso” de Florianópolis…

nem no futuro... Vivem como se nunca fossem morrer e morrem como se nunca tivessem vivido... DEDICATÓRIA: Aos meus amados pais, Luiz Antônio Garrido Vilches e Cristine de Medeiros Vilches, por todo amor, compreensão e apoio, demostrado não só nestes anos de Faculdade, mas em todos os dias de minha vida. A minhas irmãs, Bianca e Bárbara, grandes amigas, que nesses anos de vida, dividiram comigo alegrias e tristezas, e nunca permitiram que eu deixasse de lutar pelos…

Henrique de França. – Fortaleza, 2011. 57p. Monografia (Curso de Direito) – Faculdades Nordeste -Fanor. Orientador: Marcelo Mont’Alverne. 1.PIS. 2.COFINS. 3.Cumulativo. 4.Não Cumulativo. 5.Constituição. I.Título. CDD – 340 CARLOS HENRIQUE DE FRANÇA PIS COFINS: Evolução Histórica e Forma de Tributação nos Diversos…

empréstimo compulsório: a. Despesas Extraordinárias Para Sacha Calmon, “são aquelas absolutamente necessárias, após o esgotados os fundos públicos inclusive os de contigência”. b. Calamidade Pública Ainda de acordo com Sacha Calmon: “tais despesas não são quaisquer, senão as que decorrerem da premente necessidade de acudir as vítimas das calamidades públicas sérias, tais como terremotos, maremotos, incêndios e enchentes catastróficas, secas transanuais, tufões, ciclones etc (…) De…

com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Da leitura do referido dispositivo constitucional, verifica-se que esse ato normativo do Executivo tem força de Lei, sendo seu regime jurídico de ato do Legislativo. Sabe-se que não interessa o nome das coisas, mas sim o regime jurídico ao qual essas coisas se subordinam. Logo, para este estudo, deve-se entender o princípio da legalidade do seguinte modo: ninguém é obrigado a fazer qualquer coisa senão em virtude…

ATIVIDADE INTERDICIPLINAR Sumário 1. Introdução 1.1 Impostos cumulativos 1.1.1 Imposto não-cumulativo 1.1.2 Inventário Periódico 1.1.3 Inventário Permanente 1.1.4 Avaliação de estoques 1.1.5 Aplicação Financeira 1.1.6 Impostos não cumulativos características e diferenças entre impostos cumulativos e não cumulativos 1.1.7 Vantagens e desvantagens 1.1.8 Princípio da Entidade 1.1.9 Princípio da Continuidade 1.1.10 Princípio da Oportunidade 1.1.11…