Noções Essenciais De Direito

objetivo abordar o tema Direito Ambiental, as Leis o qual o mesmo está pautado e as suas áreas de abrangência. Tendo como foco três aspectos principais: O que é Direito Ambiental, Formação e Atuação Profissional. 2. Direito Ambiental 2.1 O que é? O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 exerce na Constituição o papel de principal norteador do meio ambiente: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia…

Trabalho Avaliativo – Introdução ao Direito ABRIL / 2012 1- Elabore relação entre o ‘’ Direito na História’’ e a ‘’A História do Direito’’. É notável que não teria como um jurista se basear em fundamentos para estabelecer a norma sem que haja feito um real estudo na estrutura jurídica de épocas anteriores. O estudo de experiências passadas no âmbito jurídico integraliza-se totalmente com o que brota na nossa realidade hoje. Como Venoza nos trás ‘’o Direito não pode ignorar o…

DIREITO E A MORAL Entende-se que o Direito e a moral são instrumentos de controle social que se completam, andam juntos. Para não haver erro não podemos separa-los, pois o Direito é influenciado pela moral. Numa breve definição de moral, podemos dizer que se trata do conjunto de valores, de normas e de noções do que é certo ou errado, proibido e permitido, dentro de uma determinada sociedade, de uma cultura, seria praticar o bem. Bem é tudo aquilo que promove o homem de forma integral…

TJ / BAHIA NOÇÕES DE PROCESSO PENAL PAULO MACHADO CITAÇÕES E INTIMAÇÕES A citação é o chamamento do réu à lide. É através dela que se chama o réu para integrar a relação jurídico-processual, daí porque se diz que a integralização da relação jurídica ocorre no momento em que o réu é citado. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, deve ser citado por precatória (art. 353 CPP). O processo é instaurado quando o juiz recebe a denúncia,…

Uma das definições de ética é uma parte da filosofia que lida com a compreensão das noções e dos princípios que sustentam as bases da moralidade social e da vida individual. Em outras palavras, trata-se de uma reflexão sobre o valor das ações sociais consideradas tanto no âmbito coletivo como no âmbito individual. Numa breve definição de moral, podemos dizer que se trata do conjunto de valores, de normas e de noções do que é certo ou errado, proibido e permitido, dentro de uma…

MONITORA -Legislação da educação infantil. -O profissional da educação infantil – postura e ética. -Objetivos e conteúdos da educação infantil. Conhecimentos básicos de crescimento e desenvolvimento infantil. Os direitos fundamentais da criança: saúde, proteção, educação, lazer e esporte. Estatuto da criança do adolescente (ECA). Fundamentos e métodos da educação infantil. A criança pré-escolar e a aquisição de linguagem (enfoque em alfabetização). A avaliação na educação…

Corrêa O presente texto visa definir o conceito de “Princípio da Eficiência”. Para tanto, utilizou-se a metodologia da pesquisa bibliográfica, como forma de identificar os principais estudos e ideias a respeito do tema, relacionando os elementos essenciais propostos por cada autor e, a partir daí, elaborar resposta ao questionamento proposto. A conclusão aponta que o Princípio da Eficiência traduz as ideias centrais de presteza, economia de recursos públicos, produtividade e…

História da Filosofia do Direito - Billier As teorias formalistas Validade e Eficácia da norma jurídica A norma fundamental da ordem jurídica é o pressuposto lógico-transcendental que constitui o Direito em si. Entretanto, por um desvio de sentido, acaba tornando-se propriedade essencial do próprio Direito, ou seja, o pressuposto do qual deriva a validade de todas as outras normas. Nas palavras de Kelsen, "uma norma é válida se e porque foi criada de uma certa maneira, que…

26/12/95, publicada no DOU de25 27/12/95, Seção 1; pela Lei n.º 9.699, de 08/09/98, publicada no DOU de 10/09/98, Seção 1; e pela Lei n.º 9.868, de 10/11/99, publicada no DOU de 11/11/99, Seção I. CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA: I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 ODireito Constitucional: natureza; conceito e objeto. 2 Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos, normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos…

parecem já ter sido empreendidas inúmeras vezes. A filosofia do direito, muitas vezes obstinou-se em reduzir o direito a algo diferente dele. O direito só pode ser compreendido pelo direito. Aplicando o método da fenomenológico ao direito, mostra que o direito civil, tal como enunciado pelas leis e códigos em sua positividade e tal como o revela a prática jurídica só explica, a uma evidência interior que tem a força de uma necessidade essencial. Reinach elabora uma ontologia jurídica…