Nova Prisão

O INSTITUTO DA DETRAÇÃO E SUA APLICAÇÃO NAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO THE DETRACTION INSTITUTE AND APPLICATION AT PRECAUTIONARY MEASURES DIFFERENT PRISON Douglas Ferreira de Campos1 Leonardo Ribas Tavares2 RESUMO: O presente artigo tem por tema a análise do instituto da detração e sua aplicação nas medidas cautelares diversas da prisão, que foram instituídas pela Lei 12.403/2011, verificada diante da doutrina e da jurisprudência a possibilidade de detração do tempo que o indivíduo

gostavam do sexo oposto, lutaram erelutaram com essa nova percepção da opção sexual, isso para alguns casou horror, sentimentos de depressão, pensando até na morte. Eles já pensam na família, na aceitação, ou melhor, na rejeição, dasociedade rejeição da religião, então eles lutam contra seus próprios sentimentos, nascendo um preconceito contra eles mesmos. Conforme eles vão se assumindo, eles vão mudando de amizades que passamajudar eles nessa nova percepção de vida. A maior…

AULA 04 – PRÁTICA PENAL. PROFESSOR: LUCAS DORIA REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA. ESPÉCIES DE PRISÕES PROVISÓRIAS: 1) PRISÃO EM FLAGRANTE : Previsão legal: art. 301 a 310, CPP Caracterização: art. 302, incisos I a IV, CPP. Relembrando as aulas 02 e 03, esta prisão é a única que pode ocorrer sem um mandado judicial, quando ela ocorre sem nenhuma ilegalidade , a medida cabível a ser tomada visando a liberdade será o Pedido de Liberdade provisória, que pode ser vinculado a alguns dos…

13, 3). Processo Ref. ..............................................., já qualificada nos autos em epigrafe >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>, também qualificada nos mesmos auto de prisão em flagrante,vêem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por meio de seu Advogado Constituído, requerer: CONVERSÃO DA PRISÃO FLAGRANCIAL EM LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA E APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, ANTE A…

Interceptação telefônica * Busca e Apreensão * Prisão preventiva Entrou em vigor no dia 4 de julho de 2011 a lei 12.403 (clique aqui), que alterou o Código de Processo Penal (clique aqui). Referida mudança tratou de questões relativas à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. Dentre as alterações de maior relevo, pode-se citar a criação de medidas cautelares, que relegaram a decretação da prisão preventiva apenas para os casos…

ou seja, o Código Penal, é de 1940, escrito seguindo o modelo do usado na Itália naquela, na época em que Benito Mussolini era o ditador. Durante as últimas sete décadas, várias tentativas de mudar o Código Penal não se concretizaram, vez que novas leis para definir ou modificar o que já; estava delimitado foram surgindo. Exemplo de outras leis que trazem penalidades diversas das constantes no código penal, mais ainda assim da mesma natureza, são as constantes de outros códigos como…

na doutrina quanto na jurisprudência, acerca da vedação legal à liberdade provisória para os crimes de tráfico ilícito de entorpecentes. Verificou-se que existe manifestação do Supremo Tribunal Federal pela inconstitu- cionalidade do art. 44 da nova Lei de Drogas, sob o fundamento que a proibição ofende os postulados constitucionais do estado de inocência, do devido processo legal, da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade. Demonstrou-se ainda a existência de precedentes…

será manter o encarceramento da Requerente, que tem família e dois filhos para sustentar, residência fixa e trabalho honesto no distrito da culpa. DO DIREITO Ante o permissivo legal da Lei nº 11.464 promulgada em 28 de março de 2007, que deu nova redação ao artigo 2º., II, da Lei 8072/90 o Requerente tem o direito de responder em liberdade, à ação penal . Outrossim, o crime de associação para o tráfico não pode ser considerado hediondo pois não está previsto no artigo 2º da…

Busca discutir acerca do constrangimento ilegal por excesso de prazo, conforme a nova Lei de Drogas. Veja artigos relacionados Princípio da presunção de inocência e a natureza jurídica da prisão preventiva veja mais Por Gustavo Sirena Antes de ingressar no âmago da discussão é oportuno traçar um sucinto comentário acerca da segregação cautelar. Essa prisão só deve ser decretada em situações excepcionais, ou seja, quando presentes os indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime

I-LIBERDADE PROVISÓRIA E ATOS DE COMUNICAÇÃO Liberdade Provisória Para Tourinho Filho (2011,p.691)a “liberdade provisória é medida intermediária entre a prisão provisória e a liberdade completa, vale dizer, antes de ser definitivamente julgado, aquele que infração penal não fica preso nem tampouco desfruta de inteira liberdade.” Todos sabemos que a prisão provisória é, sem dúvida, a medida precautória da mais eloqüente positividade ou eficiência, uma vez manifesto o comparecimento do…