Nova Prisão

questões sobre as quais se debruça são relevantes para as sociedades contemporâneas. É uma obra seminal que teve grande influência entre intelectuais, políticos, ativistas sociais e artistas. » Foucault muda a ideia habitualmente aceita de que a prisão é uma forma humanista de cumprir pena, assinalando seis princípios sobre os quais assenta o novo poder de castigar: Regra da quantidade mínima Regra da idealidade suficiente Regra dos efeitos (co)laterais Regra da certeza perfeita…

da doutrina e da jurisprudência, dando maior enfoque à excepcionalidade da prisão provisória, que só poderá ser decretada como instrumento para resguardar a eficácia do processo penal. O objetivo do estudo é avaliar a constitucionalidade da proibição genérica de concessão da liberdade provisória, tendo em vista o atual ordenamento constitucional que privilegiou o direito à liberdade do indivíduo em detrimento da prisão, que só será admissível nas hipóteses expressamente previstas à luz…

PRISÕES NO PROCESSO PENA: PRISÃO PREVENTIVA, PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO TEMPORÁRIA. LIBERDADE COM OU SEM VINCULAÇÃO. SÃO PAULO 2014 1 PRISÕES NO PORCESSO PENAL Para o renomado professor Guilherme de Souza Nucci, prisão “é a privação da liberdade, tolhendo-se o direito de ir e vir, através do recolhimento da pessoa humana ao cárcere”. Para o professor, não se distingue, nesse conceito, a prisão provisória, enquanto…

geral, natural de São Paulo, nascido aos 18 de dezembro de 1984, filho de Ana Célia Barbosa, residente na Rua Onze, Bloco 13, apto. 13, Jardim Odete, Itaquaquecetuba, atualmente preso e recolhido na Cadeia Pública de Itaquaquecetuba, por ordem de prisão em flagrante lavrado nesta data às 00:32 horas, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, requerer o benefício legal da LIBERDADE PROVISÓRIA e o faz nos seguintes termos. O requerente foi preso em…

o símbolo de perigo, de segurança, do inimigo, da autoridade, do castigo, do direito e da justiça. Sabe-se que nos tempos de hoje dentro da prisão os sujeitos apenados vivenciam realidades muito precárias. A superlotação, o descuido com o ambiente físico e com as relações torna possível afirmar “que, enquanto projeto de transformação de indivíduos, a prisão é um fracasso total” (POZZEBON, 2007, p.274). Segundo a lei de execução penal, art. 10, a assistência ao preso e ao internado tem…

HABEAS CORPUS -LEI MARIA DA PENHA -AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS -INOCORRÊNCIA ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA -IMPROCEDÊNCIA PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE -NECESSIDADE DO ACAUTELAMENTO COMO GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. ORDEM DENEGADA. 1. Não há que se falar em inaplicabilidade da Lei nº 11.340/06 nocaso em questão, tendo em vista que o namoro é uma relaçãoíntima de afeto que independe de coabitação, configurandose assim violência doméstica a…

Prisão em Flagrante ( MODELO AO FINAL) PRISÃO EM FLAGRANTE 1. ORIENTAÇÕES GERAIS A finalidade do auto de prisão em flagrante é demonstrar que o CONDUZIDO foi legalmente preso ao ser encontrado em unia das situações legais de flagrante; não tem como objetivo primordial comprovar a existência de crime nem produzir efeitos definitivos sobre a responsabilidade do autor da prática delituosa. Portanto, as perguntas devem ser simples e concisas sobre a imputação que é feita ao…

PRISÕES PROCESSUAIS A prisão é o cerceamento da liberdade de locomoção de uma pessoa causada, em regra, por uma sentença condenatória transitada em julgado, satisfazendo totalmente a pretensão punitiva do Estado quando há um delito. A exceção reside na prisão que pode ocorrer no curso da persecução penal. Trata-se da prisão sem pena, também chamada de processual, cautelar ou provisória. A prisão processual encontra apoio, não obstante a previsão constitucional de presunção de inocência,…

apresenta dois exemplos de punições, o suplício e a utilização do tempo, que não sancionam os mesmos crimes, nem punem os mesmos deliquentes, com menos de um século de diferença entre ambos e descreve uma tendência das reformas na justiça penal: nova teoria da lei e do crime, supressão de costumes, redação de códigos modernos, onde os suplícios desapareceram. As punições passaram a ser menos físicas, o corpo deixou de ser alvo principal da repressão penal. No fim do século XVIII e…

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS INSTITUIÇÕES PENAIS CAMPINAS, 2012 Introdução 1. História das prisões O processo de desenvolvimento do sistema capitalista desencadeou um novo modelo socioeconômico, definindo assim, a nova ordem mundial, constituída pelo Neoliberalismo, ou seja, um conjunto de políticas e tendências que permitem que os interesses particulares se sobreponham aos coletivos. As condições que favorecem as ações e propostas neoliberais…