Nova Prisão

mas as questões sobre as quais se debruça são relevantes para as sociedades contemporâneas. É uma obra seminal que teve grande influência em intelectuais, políticos, activistas sociais e artistas. Foucault muda a ideia habitualmente aceita de que a prisão é uma forma humanista de cumprir pena, assinalando seis princípios sobre os quais assenta o novo poder de castigar: Regra da quantidade mínima Regra da idealidade suficiente Regra dos efeitos (co)laterais Regra da certeza perfeita …

especificamente, a Prisão em Flagrante, a Prisão Temporária e a Prisão Preventiva, bem como o conflito existente entre o princípio da presunção de inocência do acusado, demonstrando o seu conflito com as prisões cautelares e a nova Lei (n. 12.403/11), que terá vigência a partir de 04-07 do corrente ano, a qual traz alterações pontuais no assunto abordado – prisão cautelar – com a inserção, no ordenamento jurídico-penal brasileiro, de novas medidas cautelares, alternativas à prisão…

caracteriza pela liberdade concedida pelo magistrado em caráter temporário. Desta forma, poderá o indiciado aguardar o julgamento em liberdade com ou sem o pagamento de fiança. Assim, o indivíduo acusado de ter cometido a infração penal não será recolhido à prisão, e se for, será posto em liberdade em seguida. A Liberdade Provisória poderá ocorrer com ou sem o pagamento da fiança. A fiança é uma garantia do cumprimento das obrigações do réu durante todo o processo penal (pode ser paga…

Aluna: DÉBORA ROSA DOS REIS 8º “A” PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO Autos apenso de n°. 2015 xxxxxxxx ALEX BRUNO OLIVEIRA DE FRANCA, qualificações..., vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seus procurador judicial constituído, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, fulcro no artigo 5.º caput e inciso LXVI da Constituição Federal e o artigo 310, parágrafo único, do CPP…

_____________________ O paciente foi preso em flagrante no dia 13 de junho de 2012 por ter, supostamente, infringido o artigo 33 da lei 11.343/2006. (DOC. 01 - cópia dos autos em anexo). Com a entrada em vigor da lei 12403/11, a autoridade coatora converteu a prisão em flagrante em preventiva, diante da gravidade do crime e garantia para instrução criminal. No entanto, em que pese toda sabedoria da autoridade coatora, certo é que não foi a melhor…

concessão da assistência jurídica ao preso em flagrante. Restava ao preso aguardar o término do inquérito, para que a atuação do defensor fosse possível. A Lei nº 11.449/2007 inseriu, no art. 306, §1º, do CPP, a obrigatoriedade do delegado comunicar a prisão em flagrante ao defensor público em vinte e quatro horas, corrigindo a falta de assistência jurídica à clientela criminal presa em flagrante. Renato Brasileiro sustenta que: Deveras, não há como fechar os olhos para o tratamento…

portanto – aguardam julgamento. Eles podem ter sido mandados para a prisão por diversos motivos: por exemplo, havia a possibilidade de que fugissem durante a 5 investigação do crime. São casos em que o juiz determina a pena de prisão preventiva – que, ao contrário da prisão temporária (com duração de cinco dias, para fins de…

Antigüidade existiam os suplícios e as torturas físicas, hoje com o passar do tempo, as coisas não mudaram tanto, ocorre a degradação física e moral do indivíduo, onde os mesmos saem dos presídios com pós-graduação em crime e violência. É dessa prisão, cujo objetivo era de reintegrar o indivíduo a uma sociedade que o ajudasse e o apoiasse que esse trabalho pretende fazer uma crítica. Não é em cima de um discurso que podemos mudar as atuais condições e sim de fatos concretos e…

A LEI 12.403/2011 E AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO: Além da fiança e da liberdade provisória, o novo art. 319 traz 09 (nove) medidas cautelares diversas da prisão, para serem aplicadas com prioridade, antes de o juiz decretar a prisão preventiva que, com a reforma da Lei 12.403, passou a ser subsidiária. As novas medidas cautelares têm preferência sobre a decretação da prisão preventiva. O magistrado pode optar por uma ou mais cautelares concomitantemente,…

alimentícia é os Embargos à Execução. Além disso, este é cabível independentemente de prévia penhora. O artigo 737 do CPC, que exigia a prévia garantia do juízo para oposição de embargos do devedor, foi expressamente revogado pela Lei 11.382/2006. A nova redação do artigo 736 do CPC estabelece, de forma expressa, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, pode se opor à execução por meio de embargos. “Art. 736. O executado, independentemente de penhora,…