Nova Lei Dos Portos

INVESTIMENTOS NOS PORTOS BRASILEIROS: OPORTUNIDADES DA CONCESSÃO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA * Economista do Departamento de Transportes e Logística do BNDES. TRANSPORTES Sander Magalhães Lacerda* Resumo 298 Os portos brasileiros enfrentam atualmente um grande aumento da demanda por seus serviços, em razão do aumento das importações e, principalmente, das exportações por via marítima. Neste artigo, examinam-se as dificuldades da realização de investimentos…

tudo aquilo que nos pertence. LEGISLAÇÕES URBANÍSITCAS VIGENTES LEIS FEDERAIS • Lei 10.257/2001 – Estatuto das Cidades;  • Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano; LEGISLAÇÕES URBANÍSITCAS VIGENTES LEIS ESTADUAIS  Dispõe Sobre Lei 233/2000 o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia - - ZSEE e dá outras providências; LEGISLAÇÕES URBANÍSITCAS VIGENTES LEIS MUNICIPAIS DIVIDEM-SE EM 3 CATEGORIAS  • CÓDIGO DE…

Com a Lei nº 12.815/13. O objetivo principal é permitir que a iniciativa privada invista, desenvolva e explore novas e velhas instalações portuárias. Relativamente à mão de obra dos trabalhadores portuários pouco se inovou e praticamente foram mantidos os mesmos preceitos da lei revogada. A especialização e a metodologia do trabalho portuário não perderam suas características nem sofreram substanciais mudanças com a edição da Lei nº 12.815/13. Em 1993, quando houve a edição da Lei nº 8.630, o

CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO E A MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS À LUZ DA LEI 8.630/93 CRISTIANE DA SILVA COIMBRA LIRA Itajaí(SC), maio de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO E A MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS À LUZ DA LEI 8.630/93 CRISTIANE DA SILVA COIMBRA LIRA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –…

MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS a partir da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 Carolina de Paula Pereira – RA: 816192. Guarujá – 2013. Na década de 1990 o Governo federal, frente à necessidade de modernizar as atividades portuárias, estabeleceu medidas específicas que introduziram reformas e mudanças para o setor portuário. Iniciada com a extinção da Empresa de Portos do Brasil (PORTOBRAS) e, depois, pela promulgação da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro

14. LEI 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) 1. INTRODUÇÃO De acordo com o art. 44 do Novo Código Civil (Lei 10.406 de 2002) são pessoas jurídicas de direito privado: as associações; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos. Lei 10.406 de 2002 art. 44 - São pessoas jurídicas de direito privado: (Art. 16 CC Lei 3.071/16) I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; (Acrescentado pelo art. 02, da…

impulsionada pela globalização, uma vez que seus portos e os recursos que a ele cabem encontravam-se em estado primitivo, e um sucateamento incrível dos equipamentos necessários para as operações. Eis que o governo surpreende e toma uma decisão corajosa ao editar a Lei 8.630/93, chamada Lei de Modernização dos Portos, transformando profundamente o mapa costeiro nacional, mudando a imagem do país no globo e alterando para sempre o que se conhecia por porto brasileiro. As dimensões…

........................................5 2 JUSTIFICATIVA 6 3 OBJETIVOS 8 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 4.1 O Contexto histórico da ocupação.........................................................................................9 4.2 O Projeto Porto Maravilha .................................................................................................. 12 4.3 A Visão para o residencial.....................................................................................................14

O IMPACTO DA LEI 12.815/13 NO SISTEMA PORTUÁRIO DO BRASIL SUMÁRIO 1 A VISÃO DO GOVERNO AO PROPOR A FORMATAÇÃO DA MP 595-12, HOJE LEI 12.815/13......................................................................................... 03 2 A VISÃO DOS EMPRESÁRIOS AO PROPOR A FORMATAÇÃO DA MP 595-12, HOJE LEI 12.815/13................................................................................... 04 3 A VISÃO DOS TRABALHADORES AO PROPOR A FORMATAÇÃO DA MP 595-12, HOJE LEI 12.815/13........

Principal porta de entrada e saída de mercadorias, os portos Brasileiros se encontram com uma série de problemas, ocasionados por anos seguidos de falta de investimentos no setor e descaso com a atual situação. Problemas de infra-estrutura, filas gigantescas para descargas, falta de um anel rodoviário e ferroviário eficiente, equipamentos sucateados, excesso de burocracia entre outros, são os principais entraves enfrentados na exportação por meio de portos brasileiros. Todo esses…