Nova Lei Do Inquilinato Em Sua Totalidade

trazer importantes resultados. PÁGINA: 31 de 154 DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Versão : 1 Relatório da Administração Consolidação também foi a palavra de ordem para a Nova Pontocom. A maior integração entre as operações somada ao lançamento de novos produtos - PartiuViagens.combr e Barateiro.com - fez com que o braço de comércio eletrônico do Grupo Pão de Açúcar, importante eixo estratégico na…

COMENTÁRIOS DA LEI nº8.245, de 18 de outubro de 1991 – “Dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes”. EDITORA SARAIVA LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME Advogado – sócio de Almeida Guilherme Advogados Associados. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestre pela PUC/SP. Doutorando pela PUC/SP. Membro Efetivo da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB/SP e do Instituto dos…

o perodo de dezembro de 1.998 a agosto de 1.999, tendo sido atribudo causa o valor correspondente a doze meses de aluguel, ou seja, R 3.600,00. O valor atribudo causa, no entanto, remete a discusso aos Juizados Especiais criados e instalados pela Lei no 9.099/95, cuja aplicao s causas de valor inferior ao estipulado no art. 3o, inciso I, obrigatria, razo pela qual desses a competncia exclusiva para processar e julgar a ao proposta. Como se trata de competncia absoluta, pois…

1.1. Código Comercial de 1850 e a Teoria dos Atos de Comércio (Essa teoria é uma teoria francesa). Parte I – Do Comércio em Geral Parte II – Do Comércio Marítimo Parte III – Das Quebras (tinha sido revogada pelo Decreto-Lei 7.661/45 que por sua vez foi revogado pela Lei 11.101/05). A teoria dos atos de comércio é uma teria francesa, o Código Comercial de 1850 é um espelho do Código de Napoleão. Temos o comerciante que era a pessoa física e a sociedade comercial era a pessoa…

Estaduais, a exemplo dos Juizados Especiais Federais. Assim, as varas cíveis tornaram-se híbridas, fazendo as vezes de Juizados Especiais, exigindo, pois, condições de trabalho e a presença da figura de um conciliador. Não será apenas a reforma da lei que solucionará o problema da morosidade; a verdadeira reforma passa pela mudança de mentalidade dos operadores do Direito e dos jurisdicionados, com uso de meios alternativos para solução dos conflitos, como a conciliação, mais eficaz…

Personalidade 05 1.2 O conceito de assinatura e suas dimensões 07 1.3 Credenciamentos em sistema jurídico 08 1.4 Perplexidade antigas cabeças novas 10 1.5 A AUTORIA DAS PETIÇÕES DIGITAIS SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STJ E STF 13 II - Assinatura Digital não é Assinatura Formal 17 2.1 Assinatura Digital 18 2.2 O Projeto de Lei sobre Assinatura Digital 19 2.3 A questão da Autoridade Certificadora 21 III - Evolução Histórica 22 3.1 Conceito de documento

jurídicas e conflitos que decorrem da propriedade, seja quanto à sua feição “o domínio”, seja quanto aos aspectos registrais, de sucessão, de família, de locação, de cerceamento de direito de construir ou ao modo de simplesmente comercializar os bens que a lei considera imóveis. Este novo modo de elencar e definir Propriedade e Posse chamamos de DIREITO IMOBILIÁRIO. www.ulbra.br/ead 3 Apresentação Noções gerais de Direito Imobiliário e Direitos Reais ABorDAGem GerAL Ao…

informação, caso ela estivesse errada. O HD é um remédio eminentemente democrático e veio para que o indivíduo pudesse ter conhecimento e/ou consertar as informações que o poder público possui sobre ele. Combinando a letra da Constituição com a lei sobre o habeas data (lei nº 9.507/97), o HD se presta para: 1- ACESSAR informações relativas à pessoa do impetrante constante de banco de dados público ou de caráter público. Assim, a primeira função do habeas data é que o indivíduo tenha…

NOVA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS LEI N.º 11.101 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005. REGULA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL A EXTRAJUDICIAL E A FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. INTRODUÇÃO Com a promulgação em 9 de fevereiro de 2005, da Lei n.º 11.101/05, chamada Lei de Recuperação e Falências (LRF), o ordenamento pátrio passa a contar com novas regras relativas à falência e com duas formas de o devedor em crise econômico-financeira evitá-la: a…

Filosofia na Obra de Machado de Assis — Antologia Filosófica de Machado de Assis. Pioneira, 1982, Verdade e Conjetura. Nova Fronteira, 1983, Obras Políticas (1,ª fase — 1931-1937). UnB, 1983. 3 vols. Direito Natural/Direito Positivo. Saraiva, 1984. Figuras da Inteligência Brasileira. Tempo Brasileiro Ed. e Univ. do Ceará, 1984. Teoria e Prática do Direito. Saraiva, 1984. Sonetos da Verdade. Nova Fronteira, 1984. Por uma Constituição Brasileira. Revista dos Tribunais, 1985. VI…