Nova Lei Antidrogas

possam direcionar entendimento ao trafico de entorpecentes, crime ao qual se equipara o ato infracional oriundo da presente representação. Por essa razão, é possível extrair-se a conclusão de que a conduta do acusado é aquela prevista no artigo 28 da Lei 11.343/06, quando diz: “Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes…

Estadual e Lei Orgânica do Município de Salete SC; Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB; Lei nº 11.343/2006 – Lei de Droga. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Salete SC; Conselho Nacional Antidrogas – CONAD; Conselho Estadual Antidrogas; Conselho Municipal…

Especial nº3, 2003, apud antidrogas, 2010, p.1). Fibras de cânhamo datadas de 4000 a.C. foram encontradas na China. Nessa época também os egípcios começaram a produzir vinho e cerveja. (Revista Galileu Especial nº3, 2003, apud antidrogas, 2010, p.1). Data de 3500 a.C. os registro que dão conta que os sumérios, na Mesopotâmia, já utilizavam o ópio, nome que deram à papoula, que traduzido significa “flor do prazer”. (Revista Galileu Especial nº3, 2003, apud antidrogas, 2010, p.1).…

persistentes...” Por trabalhar em uma perspectiva de reabilitação, de recuperação do dependente recebe o nome de “Espaço Renascer”. Um espaço onde o usuário tem a oportunidade de remerção social, dando a si uma nova chance para viver de forma mais digna. Esses centros, por determinação em lei, podem funcionar independentes de qualquer estrutura hospitalar, desde que possuam sua própria estrutura física e equipe profissional. Por isso, em Palmeira dos Índios o CAPS AD fica localizado…

Trabalho de Crimes Especiais Trabalho de Crimes Especiais. 1) Princípio da Insignificância e Lei 11.343/2006 “Sendo o crime uma ofensa a um interesse dirigido a um bem jurídico relevante preocupa-se a doutrina em estabelecer um princípio para excluir do direito penal certas lesões insignificantes. Claus Roxin propôs o princípio da insignificância, que

encontra inserido, dentre outros espaços que fazem parte do seu convívio social, que participam ativamente da construção de suas concepções de vida, precisam estar atualizada com as transformações que vão ocorrendo juntamente com as novas gerações, que trazem consigo, novas concepções e diferentes desafios que a escola deve esta preparada para enfrentar. OBJETIVO O objetivo foi desenvolver junto ao corpo docente e discente da escola, um trabalho para melhorar o entendimento das drogas,…

legislação de drogas no Brasil, levando em consideração que a droga consiste em uma substância psicoativa que causa um enorme mal à saúde do indivíduo, bem como à sociedade, o Legislativo nacional começou a dar o tratamento adequado ao tema, criando leis com o intuito de coibir a produção, o comércio e o uso. Em meados de 1961, em convenção internacional, que se chamou de convenção Única Sobre Drogas Narcóticas, que contou com representantes de 73 Países e que ratificou um tratado…

feito parte da experiência humana de várias formas ao longo de nossa história, em nossa busca espiritual e num significado maior de nossas práticas médicas na esperança que nos tragam cura. Nas economias globais que se formaram em função delas e nas novas correntes de pensamento que talvez tenham inspirado. Atualmente temos mais opções que nunca. Mas estaríamos mais saudáveis? Para alguns, as drogas são uma escolha pessoal, para outros devemos regulamentá-las para ficarmos protegidos de…

Antropologia 2º Período – Noturno – A Acadêmico: 1) Em 1920 se consolida discursos, leis e modelos legais mundiais ao combate contra as drogas, sendo este conjunto denominado de proibicionismo. Este, portanto se conjuga de argumentos moralistas, de saúde pública e segurança pública e internacional, tendo como objetivo central a erradicar permanentemente as práticas sociais relacionadas a drogas que são milenares por meio de leis e de repressão policial e militar. Contudo a…

pulmões absorvem quase 100% do crack inalado. Os efeitos iniciais do crack são uma euforia total que desaparece repentinamente após pouco tempo, sendo seguida por uma enorme depressão. Por causa do ligeiro efeito, o usuário consome novas doses para voltar a sentir uma nova euforia e sair do estado depressivo. O crack, pelo efeito rápido e de pouca duração leva à compulsão e possivelmente á dependência. Para a manutenção do uso, os usuários compram pequenas e repetidas doses/pedras de…