Nova Lei Antidrogas

Confederação Nacional dos Municípios, apenas ilustra o que a gente já vem avisando há muito tempo. A droga não é mais coisa só de cidade grande. Está forte nos pequenos municípios, mas as prefeituras nem sempre estão atentas. Muita coisa é aprovada em lei, mas, em geral, pouca coisa é colocada em prática. Falta envolvimento da sociedade e dos governos para entender que o combate à droga não é só obrigação das polícias, mas tem de começar com ações preventivas. Existem cursos de…

para alertar a sociedade de uma possível prevenção contra as drogas. Juventude: uma etapa de conflitos A Organização Mundial da Saúde (OMS) compreende como sendo adolescentes as pessoas entre 10 e 19 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°8.069 de 13/07/90 Art.2°) considera adolescente o indivíduo entre 12 e 18 anos. O jovem, perante a ONU (Organização das Nações Unidas), está na faixa de idade entre 15 e 24 anos. Considerando esses dados, neste estudo será analisada a…

atuação da PMGO através de seu desempenho como órgão mantenedor da Ordem Pública no Estado por meio de suas atividades constitucionais, de acordo com o artigo 144, inciso V, da Constituição Federal de 1988. Outro fator analisado é a promulgação da Lei nº. 11.343 de 23 de agosto de 2006, suas principais mudanças e influências diretas e indiretas na atuação dos Órgãos de Segurança Pública do Estado de Goiás e por conseqüência a necessidade de atualização profissional sobre a melhor forma…

Rito da lei de drogas CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 2013 Rito da lei de drogas CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 2013 “Quer você pense que sim, quer pense que não, de uma forma ou de outra você está certo” (FORD) SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................4 1 DAS MODIFICAÇÕES REALIZADAS NA LEGISLAÇÃO DE DROGAS....

todos os alunos indistintamente, de forma adequada. JUSTIFICATIVA Nossa sociedade passa por um momento extremamente individualista, onde os valores e princípios básicos de convívio estão em desuso ou, no mínimo, se adequando a uma nova situação social. As profundas e rápidas transições e alterações econômicas, cientificas e tecnológicas que a nossa sociedade vive, estimularam o abandono dos valores tradicionais, ou mesmo, conduzem a humanidade para um vazio de valores…

1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA No Brasil, após 30 (trinta) anos de vigência de uma legislação específica sobre drogas, que praticamente, não fazia distinção de usuário de droga do traficante, tratando o usuário como um criminoso, promulgou a Lei de Drogas, Lei n.º 11.343/06, com ideais prevencionista, baseando-se nas políticas adotadas por países ocidentais da Europa. As principais mudanças da legislação, além de retirar o caráter de criminoso do usuário e dependente de droga, fora de…

violando as leis vigentes dos direitos humanos, e desta forma, acabam colocando em dúvida o verdadeiro objetivo do trabalho policial que deveria ser de segurança, proteção e coibição da violência urbana. A efetivação das ações públicas nessas situações, e a criação de novas ações e leis, são fundamentais para solucionar a questão da violência em nosso país, é preciso interesse e iniciativa do poder público criando leis severas e restaurando o código penal retrógrado que temos em vigor,…

religioso da Ayahuasca, bem como para a pesquisa de sua utilização terapêutica, em caráter experimental, foi oficialmente instalado pelo Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Presidente do Conselho Nacional Antidrogas, JORGE ARMANDO FELIX, em 30 de maio de 2006, no Palácio do Planalto, em Brasília-DF, e teve como objetivo final a elaboração de documento que traduzisse a deontologia do uso da Ayahuasca, como forma de prevenir seu uso…

para seus amigos e não admitem que isto seja errado. O presente trabalho mostra que o Brasil sempre copiou o sistema norte-americano ao lidar com o problema das drogas, ou seja, repressão e punição. Tal postura está mudando, pois com a aprovação da nova lei de tóxicos o país deixa a repressão para adotar a prevenção. Demonstra a maneira como a Europa vem cuidando do problema das drogas, principalmente em relação ao usuário. Apresenta o plano de segurança implantado na Colômbia que era…

br/artigos/direito­processual­penal) As formas de processar, julgar e impor sanções aos usuários de drogas são empreendidas de maneira singular, respeitando o caráter ressocializador e preventivo característico do diploma antidrogas. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Natureza Jurídica do artigo 28 da lei 11.343/2006.. 3. Uso de drogas ilícitas e sanções cominadas. 3. Uso de drogas ilícitas e sanções cominadas. 3.1 Advertência sobre os efeitos das drogas.. 3.2 Prestação de serviços à…