Nova Lei Antidrogas

responsabilidade, e a maioria das pessoas tem medo de responsabilidade. (Freud) 6 Resumo Essa monografia analisa o conhecimento científico produzido sobre temas relacionados com a descriminalização da maconha, publicados a partir da sansão da ―Nova Lei de Drogas‖ (11.343/06) em 2006, no Brasil. O objetivo central é levantar as principais temáticas relacionadas ao assunto nos artigos indexados na Base SciELO, e compreender que interesses podem estar envolvidos nesse debate.…

Quem é a "Elise" de "Für Elise", obra prima de Beethoven? 5 cadáveres humanos que se recusam a entrar em decomposição Desastre nuclear na usina de Chernobyl completa 29 anos Cultura ARTE | CINEMA | CULTURA DIGITAL | LIVROS | Música | QUADRINHOS | SÉRIES | TODAS AS NOTÍCIAS Nova série de Dragon Ball chega em julho! Vazou a cena pós­créditos de "Vingadores: a era de Ultron" http://revistagalileu.globo.com/Revista/noticia/2015/04/5­possibilidades­para­o­futuro­das­drogas.html 2/15…

sustentá-lo, o qual é responsável pela superveniência do crime com relação ao controle estatal. A Lei 11.343/2006, aqui denominada de Lei Antidrogas, manteve a orientação da legislação anterior e incriminou condutas intermediárias entre o simples porte para consumo pessoal (conduta agora submetida a um processo de descriminalização branca) e o crime maior e mais grave de tráfico ilícito de drogas. Lei nº 11.343/2006 trouxe mudanças significativas, com menor rigor penal para o…

Júnior1 O presente texto representa o atendimento ao pedido de uma aluna de uma excelente turma de Direito Penal I do UDF – Centro Universitário do Distrito Federal. O assunto já foi abordado por mim no artigo intitulado “Sobre a palavra ‘delito’, a nova organização criminosa e a associação criminosa”.2 Nele expus:] Pelo que se vê a “infração penal” (denominação imprópria, uma vez que se é gênero de crime, deveria ser denominada infração criminal), se divide em crime e…

A (IN)EFICÁCIA DA NOVA LEI DE DROGAS Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Espírito Santense de Ciências Jurídicas, como requisito obrigatório para obtenção de nota na disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica. Orientador (a): Profº. Claudia Miranda CARIACICA 2013 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO.............................................................................................04 1.1 – PROBLEMA.. ......04 1.2 - OBJETIVOS

da Silva A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06 AOS CRIMES COMETIDOS NA VIGÊNCIA DA ANTIGA LEI Nº 6.368/76 Brasília 2009 Lailson Ferreira da Silva A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06 AOS CRIMES COMETIDOS NA VIGÊNCIA DA ANTIGA LEI Nº 6.368/76 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro…

maravilhosa que é. Nazaré Mesquita “Tudo aquilo que queres que alguém te faça, faze tu a ele, diz a regra do ouro, presente em todas as religiões, com a finalidade de fazer surgir entre os homens a fraternidade. É uma lei dada ao homem para o ajuda-lo a sair de si mesmo e conseguir doar-se aos outros. Perseguindo essa estrada ele alcançara a liberdade.” (Carlos Mesters) Sou grata a Deus por cruzar nossas vidas. Obrigada pela sua companhia,…

relações interpessoais/sociais e a manutenção de um estilo de vida estável. Nesse sentido, a reinserção social é de extrema importância, não apenas com o intuito de que o sujeito supere os problemas relacionados ao uso da droga, mas que também crie novas maneiras de interações sociais e de reelaboração de seu projeto de vida, uma vez que o resgate de suas relações familiares é de extrema importância para sua reinserção e tratamento (BRASIL, 2014). Entende-se que as políticas públicas de…

profissionais e oferecendo tratamento multidisciplinar de qualidade, podendo inclusive lançar-se mão de parcerias privadas, com o objetivo de oferecer tratamento digno a esses dependentes. Ressalta-se que a internação compulsória encontra-se amparada na Lei Federal da Reforma Psiquiátrica, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, incluindo aqueles causados por drogas. Portanto, o presente trabalho demonstrou que se corretamente…

indivíduo, modificando-lhe as funções, as sensações, o humor e o comportamento. Do ponto de vista jurídico, segundo prescreve o parágrafo único do art. 1.º da Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas): "Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União". Isto significa dizer que as normas penais que tratam do…