Nova Lei Antidrogas

acusadas de envolvimento com o tráfico de drogas baseado em nada mais do que uma delação (GRAY, 2000). Dois anos depois, a lei mais contundente, dessa vez dirigida ao usuário: a Anti-drug Abuse Act, que determinava penas de dez anos de prisão para indivíduos encontrados com quantidades acima de um quilo de heroína ou cinco de cocaína (GLASSER et al, 1997; GRAY, 2000). A lei, no entanto, se dirigia especialmente a uma droga recém-chegada às grandes cidades estadunidenses: o crack. Paralelamente à

CURSO DE DIREITO LEI ANTIDROGAS 11.343/06 So Caetano do Sul 2014 ADRIANO PERES FABIANE LIRA FERNANDA BORGHI MARIA JANE SENA ROBERTA CRISTINA LOPEZ LEI ANTIDROGAS 11.343/06 Trabalho apresentado no 4 semestre noturno, do Curso de Direito da faculdade Tijucussu, como requisito parcial para a aprovao na disciplina de Trabalho Legislao Especial Penal, sob a orientao da Prof. Dr. Maria Deusilene. Orientadora Prof. Dra. Maria Deusilene So Caetano do Sul 2014 RESUMO H tempos o problema do uso…

Maria Luiza Moura Oliveira Apresentação A ampliação da presença da Psicologia nos diversos espaços das políticas públicas tem demandado, a cada dia, a construção de referências de atuação que qualifiquem a prestação dos serviços. Novos espaços, novas possibilidades, novos modelos de práticas devem ter como sustentação o compromisso com as necessidades da sociedade brasileira, o respeito às diversidades e aos direitos humanos, e às oportunidades de construção de projetos coletivos. A…

a ter consumo controlado, propaganda restringida e venda sobretaxada para financiar o tratamento das vítimas e campanhas preventivas. Pela primeira vez, o governo federal incluiu as bebidas alcoólicas como prioridade dentro do Conselho Nacional Antidrogas (Conad) e decidiu elaborar uma política nacional para regular o consumo de álcool no País.’’ (Rev. Bras. Hematol. Hemoter. 2009;31(Supl. 1):2-8 2.0 OBJETIVOS 2.1 Objetivo geral Compreender as medidas usada

1. INTRODUÇÃO A Lei 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, prescrevendo também medidas para prevenção do uso indevido, além de dar atenção à reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelecendo normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e definindo quais condutas típicas serão tidas como crime. Não à toa nossos legisladores criaram uma lei que trata sobre a fabricação, tráfico e uso de…

Como já mencionado, a finalidade da medida de segurança é exclusivamente preventiva, ou seja, impor tratamento especial ao inimputável ou semi-imputável que cometeu infração penal demonstrando com isso sua periculosidade, no intuito de serem evitadas novas ações ilícitas.  DISTINÇÕES ENTRE AS PENAS E AS MEDIDAS DE SEGURANÇA  a) Quanto ao fundamento: as penas têm caráter retributivo e preventivo, enquanto as medidas de segurança têm apenas caráter preventivo especial — conferir…

....................................................................... 3 2. PLANO DE AULA ............................................................................................................................................. 7 Bloco I: A lei da oferta e da demanda ............................................................................................. 7 Bloco 2: Economia do bem-estar .................................................................................................

Adquirida CAPS–ad - Centro de Apoio Psicossocial – álcool e drogas CEAD – Conselho Estadual Antidrogas CEBRID - Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicoativas CENTRA-RIO - Centro Estadual de Tratamento e Reabilitação de Adictos COFEN – Conselho Federal de Entorpecentes COMAD – Conselho Municipal Antidrogas COMEN - Conselho Municipal de Entorpecentes CONAD - Conselho Nacional Antidrogas CONEN - Conselho Estadual de Entorpecentes CPRJ - Centro Psiquiátrico do Rio de…

Consumo de álcool por adolescentes. 1- Consumo de álcool por adolescentes. A lei é bem clara. No Brasil, o consumo de álcool é proibido aos menores de 18 anos. Mas, como todas sabem, essa é uma lei frequentemente descumprida em todos os cantos do país. Textos de apoio mostrando os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas por menores e discutindo maneiras de solucionar esse problema tem “cara” de tema de redação do Enem, não acha? Os jovens estão bebendo mais e cada vez mais cedo,…

1. INTRODUÇÃO A Lei 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, prescrevendo também medidas para prevenção do uso indevido, além de dar atenção à reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelecendo normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e definindo quais condutas típicas serão tidas como crime. Não à toa nossos legisladores criaram uma lei que trata sobre a fabricação, tráfico e uso de…