Nova Lei Antidrogas

assistido, nos países desenvolvidos, a um grande avanço nas técnicas terapêuticas dessa doença. Novos medicamentos são propostos para estabilizar o cérebro dos dependentes, revertendo uma parte substancial das alterações produzidas por anos de uso. Novas estratégicas de terapia psicológica, visando a motivação para a mudança do estilo de vida, assim como para interromper o uso das substâncias, são desenvolvidas. Os centros de tratamento cada vez mais orientam pacientes e suas famílias…

termos do Art. 211, da Lei Municipal n° 050/91. São Gonçalo, 22 de janeiro de 2015. ROSELI CONSTANTINO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº. 023/GABSEMAD/2015. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, de acordo o Decreto nº. 279/2014, de 30 de outubro de 2014, RESOLVE: Prorrogar o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº. 56.547/2013, no qual é acusado o servidor EDMUNDO FLACH FARAH, Matrícula nº. 18.899, nos termos do Art. 211, da Lei…

Federal, Estadual e Lei Orgânica do Município; Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB; Lei nº 11.343/2006 – Lei de Droga. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – de Feira de Santana-Ba; Conselho Nacional Antidrogas – CONAD; Conselho Estadual Antidrogas; Secretaria Nacional…

ilícitas Drogas lícitas são aquelas permitidas por lei, sendo liberada para comercialização, podendo ou não ter algumas restrições, como é o caso do álcool, do fumo que sua venda é proibida a menores de dezoito anos e alguns medicamentos que só podem ser adquiridos por meio de prescrição médica especial. Exemplos: • Álcool • Fumo • Remédios Drogas ilícitas São aquelas proibidas por lei, ou seja, a comercialização feita sem…

Americanos, s.d.c, p. 3). O terceiro pilar, por sua vez, diz respeito à segurança dos Estados-membros e da América como um todo. O conceito de segurança é, para a OEA, multidimensional, e engloba formas de ameaça e perigo tanto tradicionais quanto novas que possam desestabilizar ou ferir a integridade dos Estados-membros e pôr em xeque a paz no continente. Conflitos armados, terrorismo, crime organizado, tráfico ilegal de armas e diversos outros representam risco para toda a…

1. Qual a lei hodierna que trata sobre os crimes referentes as drogas? 2. O uso de drogas e’ crime? 3. Quais as diferenças legais entre traficante e usuário de drogas? 4. Entregar drogas a um colega, mesmo sem cobrar, pode caracterizar trafico? Justifique. 5. O que e’ droga? 6. Legalmente, todos os traficantes são tratados da mesma forma? 1. A atual lei que trata sobre os crimes referente a drogas ‘e a lei 11.343 de 2006, a qual prescreve medidas para prevenção do uso…

LEI ANTIDROGAS: AVANÇO LEGAL NO BRASIL “DO PRINCIPIO A ATUALIDADE” Andréa Carla O. dos Santos1 Waleska Machado dos Santos2 RESUMO Aborda-se o histórico da criação da antiga Lei de Entorpecentes, traçando seus principais objetivos e expondo também o contexto de criação da nova Lei Antidrogas, trazendo suas principais mudanças, fazendo-se uma análise da referida lei no sistema penal brasileiro e seus reflexos na sociedade, suscitando o questionamento da sua eficácia no seio…

descriminação, a luz do art. 28 da Nova Lei de Drogas, nº 11.343/2006, também conhecida como Lei Antidrogas, o qual dispõe sobre a droga para consumo pessoal. O tema abordado possui relevância em razão da sua atualidade e diversidade de entendimentos que o mesmo vem sendo abordado no contexto nacional. Nesse sentido, será apresentado um conceito geral de drogas e uma análise das condutas criminosas, posteriormente fala-se das legislações brasileiras sobre drogas e a atual Lei…

DROGAS Cartilha sobre Maconha, Cocaína e Inalantes SENAD Brasília, 2004 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional Jorge Armando Felix Secretário Nacional Antidrogas Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa Conteúdo e Texto Beatriz Carlini Marlatt, PhD Pesquisadora da Universidade Washington, Seattle, USA Revisão de Texto Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte Diretora de Prevenção e Tratamento - SENAD Helena…

Fábrica Plumavit, destinada a produção de caixas de refrigeração para transporte e exportação de diversos produtos, enquanto o senhor Lapo, de nacionalidade Equatoriana, era o gerente da referida fábrica. Durante a “Operação Antidrogas Rivera”, oficiais da polícia antidrogas apreenderam em 14 de novembro de 1997, no Aeroporto Simón Bolívar da cidade de Guayaquil, Equador, um carregamento de peixes da companhia “Mariscos Oreana Maror” com destino à cidade de Miami, Estados Unidos da…