Criminologia

O presente trabalho visa analisar o aspecto criminológico das drogas, qual sejam os institutos de despenalização e da descriminação, a luz do art. 28 da Nova Lei de Drogas, nº 11.343/2006, também conhecida como Lei Antidrogas, o qual dispõe sobre a droga para consumo pessoal. O tema abordado possui relevância em razão da sua atualidade e diversidade de entendimentos que o mesmo vem sendo abordado no contexto nacional. Nesse sentido, será apresentado um conceito geral de drogas e uma análise das condutas criminosas, posteriormente fala-se das legislações brasileiras sobre drogas e a atual Lei 11.343/2006, para que, por fim, seja analisado de forma crítica a despenalização e a descriminalização. O porte de drogas para uso pessoal é uma questão que tem suscitado muitos questionamentos e controvérsias, tomando um corpo maior em discussão atual, uma vez que a cada dia que passa, o número destas pessoas aumenta, e com isso aumenta também a preocupação do Estado, para com a reinserção e reeducação destas pessoas à sociedade. 1 CONCEITOS GERAIS “Droga” é um nome genérico, dado a substância natural ou não, que ao ser introduzida no corpo humano causa mudanças físicas e psíquicas, além de poder gerar dependência. No sentido criminal, são substâncias ilícitas que provocam dependência modificando o comportamento do indivíduo, denominadas entorpecentes ou narcóticos, essas drogas podem ser: Naturais: produzidas a partir de plantas, por exemplo, da planta Cannabis sativase extrai a maconha, da flor da Papoula se obtém o ópio etc. Semissintéticas: produzidas a partir de drogas naturais, porém passam por processos químicos em laboratórios. Exemplo: crack, cocaína, heroína etc. Sintéticas: são totalmente produzidas em laboratórios seguindo técnicas específicas. Exemplo: ecstasy, LSD, anfetamina