Nova Legislação Previdênciaria Do Servidor

categorias de trabalhadores urbanos. A partir de 1933, a previdência iniciou uma nova fase com a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões. Entretanto, como cada instituto operava de forma distinta, fez-se necessária a uniformização da legislação aplicável à Previdência Social, bem como a unificação administrativa. Somente em 1960, com a Lei Orgânica da Previdência Social, houve a unificação das Leis Previdenciárias. Restava, portanto, a unificação administrativa, fato que…

Aula nº 01 Caros colegas, Ao trazer-lhe um Curso de Legislação Previdenciária, dentro dos novos princípios constitucionais advindos da Carta de 1988, não seria possível iniciá-lo sem termos uma idéia do que seja Seguridade Social. O art. 194 da CF/88 declina a Seguridade Social como o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A conotação Seguridade Social…

Pensão-IAPs. Em 1938 foi criado o Instituto de Previdência e assistência ao servidor- IPASE. Em 1966 foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social- INPS. Com a Constituição Federal de 1998, o INPS, passou a ser chamado de Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS. Atualmente, o Brasil possui três regimes de previdência. - Regime Geral d Previdência Social – RGPS - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS e Regime de previdência Privado, administrado por…

‘natural do homem que volta a galope’.” José Ortega y Gasset As instituições previdenciárias, anteriormente aos anos 1920, tiveram um âmbito muito limitado e poucas alcançaram implementação completa. No Império e nos primeiros anos da República, ocorreram algumas iniciativas, abrangendo certas categorias de servidores públicos. Em 1888, foi editado o Decreto no 9.912-A, que tratava da aposentadoria dos servidores dos Correios. Também em 1888 foi aprovada a Lei no 3.397, criando…

tributárias. É nosso objetivo neste trabalho, estudar um pouco mais detalhadamente a Administração Tributária Federal, o que certamente nos levará a uma imersão nas atividades típicas da Secretaria da Receita Federal especialmente a partir de 2007, quando novas funções foram agregadas a sua área de atuação com a vigência da Lei nº. 11.457 de 16 de março de 2007. 2 . OBJETIVOS DA RECEITA FEDERAL A Secretaria da Receita Federal, como órgão de direção superior vinculado diretamente…

[pic] Faculdades Anhanguera de Campinas – Unidade I DIREITO E LEGISLACAO (Times New Roman – fonte 16 – maiúscula – negrito) (Times New Roman – fonte 16 – maiúscula – negrito) Campinas 2011 (Times New Roman – fonte 16 – maiúscula – negrito) DIREITO E LEGISLACAO (Times New Roman – fonte 16 – maiúscula – negrito) Trabalho…

-------------------------------------------------------------------------------- RESUMO Existem milhões de aposentados da iniciativa privada que voltaram ao mercado de trabalho ou que nele permaneceram após a aposentadoria. Nessa situação, o recolhimento de contribuições previdenciárias é obrigatório, entretanto é forte a discussão sobre a possibilidade de repercussão dessas contribuições nas respectivas aposentadorias do RGPS.Nesse diapasão, torna-se ardente a polêmica acerca da…

(antigo Sistematizado); - Sinopse de Direito Previdenciário; - Resumo de Direito Previdenciário. Prezados alunos e leitores, Com o objetivo de atualizar as edições 2013 das minhas obras teóricas, apresento aos senhores a atualização básica de legislação e jurisprudência do Direito Previdenciário no citado ano. Cordiais abraços, FREDERICO AMADO VALORES BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 – PORTARIA CONJUNTA MPS/MF 19, DE 10/01/2014 Teto do salário de…

regime da legislação trabalhista (exceto o doméstico), o trabalhador temporário e o trabalhador avulso; b) o empregado que estiver recebendo auxílio-doença ou acidente do trabalho ou aposentadoria por invalidez; c) o segurado que estiver em gozo de aposentadoria por tempo de serviço ou por velhice, desde que já conte com 65 anos de idade (se do sexo masculino) ou 60 anos (se do sexo feminino), pago juntamente com a aposentadoria; Embora de obrigação…

Social cresceu demais. Essa concepção de Welfare State ou Estado Providência ele chegou talvez a um dimensionamento exagerado. Especialmente hoje em que a gente tem uma população envelhecida. As pessoas vão envelhecendo cada vez mais e você não vê gente nova entrando. O fato da expectativa de vida hoje tá maior isso não é problema porque para compensar isso é só subir a idade para a aposentadoria. O maior problema é o crescimento vegetativo, é a renovação das pessoas, porque para a…