Nova Legislação Previdênciaria Do Servidor

RESUMO - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1. SEGURIDADE SOCIAL HISTÓRICO  A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial  vinculada ao fenômeno da industrialização; Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram  Assistencialismo e Mutualismo; Mutualismo  solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à proteção recíproca ou de…

Direiro Previdenciário Profº Ítalo Romano www.lfg.com.br/ www.cursoparaconcursos.lfg.com.br Curso: Regular Fiscal SEGURADO ESPECIAL – NOVAS REGRAS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 11.718, DE 20/06/2008 A Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, inseriu uma série de alterações na legislação previdenciária, destacando-se em particular as relativas ao enquadramento perante o Regime Geral de Previdência Social do segurado especial e do produtor rural pessoa física. A citada lei instituiu

por ser lei mais benéfica, tem aplicação retroativa, segundo o disposto no art. 2º, parágrafo único, do Código Penal. A Lei nº 9.983/00 alterou vários dispositivos do Código Penal. Tratou exclusivamente de matéria penal, previdenciária e de informática, definiu infrações novas, estabelecendo equiparações, revendo redações e revogando o caput, as alíneas de a à j e quatro dos cincos parágrafos do art. 95 da Lei 8.212/91. A Lei nº 9.983/00 alterou o Decreto -lei nº 2.848/40 (Código…

Sumário INTRODUÇÃO 3 1. ORIGEM E EVOLUÇÃO DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIARIA 4 2. Classificação doutrinária, extinção da punibilidade e perdão judicial. 5 3. Perdão judicial ou pena de multa 6 4. Pagamento como forma de perdão judicial ou aplicação só da multa. 8 5. Parcelamento de débito 9 6. SUJEITOS DO DELITO 9 7. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 10 8. Dificuldade Financeira 10 8.1 Depositário infiel 10 8.2 Aplicação de penas substitutivas 10 8.3 Ação…

PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES AVISO IMPORTANTE NO FECHAMENTO, O SEFIP GERA UM BACK UP COM OS DADOS EXISTENTES NO MOMENTO EXATO QUE ANTECEDE O FECHAMENTO. É CONVENIENTE GUARDÁ-LO PELO PRAZO EM QUE PODE SER NECESSÁRIA UMA RETIFICAÇÃO. PELA NOVA SISTEMÁTICA DE RETIFICAÇÃO, ORIENTADA NESTE MANUAL, É NECESSÁRIO O ENVIO DO ARQUIVO COM TODOS OS DADOS CONTIDOS NO ARQUIVO ANTERIOR (A RETIFICAR), COM AS DEVIDAS CORREÇÕES. ÍNDICE ÍNDICE 1 APRESENTAÇÃO 4 Capítulo I -…

, pessoa que exerça atividade remunerada e contribua para a Previdência Social. Sendo os segurados obrigatórios todos os trabalhadores urbanos e rurais que exercem atividades remuneradas não sujeitas a regime próprio de previdência social (dos servidores públicos), a partir dos 16 anos de idade. São eles: empregados com carteira assinada, domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais (empresários e autônomos) e especiais (trabalhadores rurais em regime de economia familiar). São

DEMONSTRATIVO CÁLCULOS JUROS E MULTA Conforme solicitado pelo Supermercado Bom Preço, abaixo apresenta-se a tabela de contribuições em atraso, dos funcionários Geraldo Gabriel Alves e Ana Luiza Belezer Alves, referente a parcela de contribuição previdenciária referente ao mês de maio de 2010. Tabela demonstrando os cálculos da multa e dos juros, referentes a entrega de contribuição mensal em atraso, tendo por correspondente a taxa Selic. PRO-LABORE ALQ INSS VLR CONTRIB ALQ…

Rômulo Passos | 2015 Legislação do SUS Completo e Gratuito Página 1 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Olá, futura (o) concursada (o)! Sou o Professor Rômulo Passos, graduado em Enfermagem pela Universidade Federal da Paraíba e especialista em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia. Seja bem-vinda (o) ao curso e a metodologia de estudo adotada por milhares de estudantes e profissionais da Saúde por todo o Brasil. Sou o autor do livro [Legislação do SUS…

aposentadas, continuam a trabalhar, vertendo contribuições previdenciárias, pois, em virtude da filiação obrigatória, devem recolher para algum sistema, seja para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou regime próprio de previdência (RPPS), mesmo que jubiladas. Para o aposentado no RGPS que continua trabalhando e, consequentemente, contribuindo para esse regime, o intuito é incluir o período de contribuição posterior à jubilação para obter nova aposentadoria que lhe seja mais…

inicial era o de apoiar esses trabalhadores durante o período de inatividade. Essa situação sofreu alterações ao longo da década de 1930, o crescimento da população urbana e a ampliação do sindicalismo levaram a uma tendência de organização previdenciária por categoria profissional, o que fortaleceu as instituições de previdência, que foram assumidas pelo Estado, surgindo então os Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAPs. Rapidamente os institutos representantes de categorias…