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JEFFERSON FIGUEIRA CAZON

DESAPOSENTAÇÃO

Monografia apresentada ao curso de pósgraduação Lato sensu em Direito Previdenciário da Faculdade Arthur Thomas como requisito parcial à obtenção do título de Especialista. Orientadora: Prof. Dra. Adriane Bramante.

LONDRINA 2010

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CAZON. Jefferson Figueira. Desaposentação. Londrina-Pr, 2010. 45 f. Monografia (Especialização em Direito Previdenciário)-Faculdade Arthur Thomas, Londrina, 2010.

RESUMO

O objetivo deste trabalho é analisar o instituto da desaposentação no direito previdenciário brasileiro, destacando as questões mais relevantes e em evidência nas discussões doutrinárias e jurisprudenciais. Na elaboração da presente monografia foi utilizada a pesquisa bibliográfica e o método foi o dedutivo de abordagem. A pesquisa consistiu no exame da literatura jurídica, em obras de direito previdenciário, além dos posicionamentos adotados pelos tribunais pátrios a respeito do instituto. A desaposentação é destinada para as pessoas que, já aposentadas, continuam a trabalhar, vertendo contribuições previdenciárias, pois, em virtude da filiação obrigatória, devem recolher para algum sistema, seja para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou regime próprio de previdência (RPPS), mesmo que jubiladas. Para o aposentado no RGPS que continua trabalhando e, consequentemente, contribuindo para esse regime, o intuito é incluir o período de contribuição posterior à jubilação para obter nova aposentadoria que lhe seja mais benéfica, especialmente nos casos de aposentadoria proporcional, visando obter a aposentadoria com proventos integrais. É possível também para o aposentado no RGPS que ingressa em atividade vinculada a RPPS e almeja computar neste o período de contribuição no RGPS. Para isso o interessado deve, através da desaposentação, renunciar às prestações previdenciárias relativas ao benefício regularmente concedido, renúncia esta possível em razão da natureza patrimonial dessas mensalidades.