Serviço social

PORTO ALEGRE 2009

PARTE 1

O Regime Geral da
Previdência Social (RGPS)

Capítulo

1

Síntese histórica do sistema previdenciário brasileiro
“A história é a realidade do homem. Ele não tem outra. Nela se chegou a fazer tal e como é. Negar o passado é absurdo e ilusório, porque o passado é o
‘natural do homem que volta a galope’.”
José Ortega y Gasset

As instituições previdenciárias, anteriormente aos anos 1920, tiveram um âmbito muito limitado e poucas alcançaram implementação completa. No Império e nos primeiros anos da República, ocorreram algumas iniciativas, abrangendo certas categorias de servidores públicos. Em 1888, foi editado o Decreto no 9.912-A, que tratava da aposentadoria dos servidores dos Correios. Também em 1888 foi aprovada a Lei no 3.397, criando a Caixa de Socorros em cada uma das estradas de ferro do Império.
Dois modelos distintos, no entanto, marcaram as primeiras experiências previdenciárias brasileiras: o Modelo dos anos 20: as Caixas de Aposentadorias e
Pensões (CAPs) e o Modelo dos anos 30-45: os Institutos de Aposentadorias e
Pensões (IAPs).

1.1 – Modelo dos anos 20: as CAPs
A Lei Eloy Chaves, de 1923 (de fato, Decreto 4.682, de 24/01/1923) pode ser considerada o marco inicial do sistema previdenciário brasileiro, ao criar em cada uma das estradas de ferro existentes no País uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP). Em 1926, foi estendido o regime da Lei Eloy Chaves aos portuários e marítimos e, em 1928, aos trabalhadores dos serviços telegráficos. Foram criadas as CAPs dos ferroviários, seguidas por diversas outras, de forma que, em 1936, já havia 183 entidades dessa natureza no Brasil.
DARCY FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS | 31

Quando do seu início em 1923, não havia participação da União. O Poder
Público exercia um controle à distância. As contribuições previdenciárias eram de
3% sobre o valor da folha, para os empregados, e de 1%, para as empresas. Como a contribuição destas últimas