Notícias Do Stf Supremo Tribunal Federal

reserva do cargo de professor do ensino infantil – aprovados dentre os classificáveis (cf. doc. anexo) –, passando a requerente a figurar doravante, portanto, na 1ª posição do cadastro de reserva. Ocorre que a requerente, ciente da notícia de que o Município de Cedro/PE, nada obstante a existência de candidatos aprovados no concurso público, persistia na contratação de servidores temporários para exercer a função de professor do ensino infantil junto à Administração…

não fosse mais do que conhecida por todos os seus fãs.” Em reação a essa decisão judicial, que ameaça deixar todas as biografias brasileiras restritas à anuência dos biografados, a Associação Nacional de Editores de Livros (Anel) propôs ao Supremo Tribunal Federal a adoção da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para permitir a publicação de biografias sem autorização do biografado. Leia também: Lucas Mendes fala sobre biografias nos EUA A discussão tomou proporção gigante…

Emenda Constitucional ED Embargos de Declaração EDiv Embragos de Divergência HC Habeas Corpus IF Intervenção Federal MC Medida Cautelar MI Mandado de Injunção MS Mandado de Segurança QO Questão de Ordem RE Recurso Extraordinário REsp Recurso Especial RI Representação de Inconstitucionalidade STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça TJ Tribunal de Justiça UNIVILLE Universidade da Região de Joinville AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PARA…

sua vigência, não podendo, jamais, prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Ou seja, o limite do efeito imediato e até retroativo é o direito adquirido no sentido amplo. Na Europa, diversamente, conforme nos dão notícia especialmente os autores italianos e franceses, o princípio da irretroatividade da lei é estabelecido, em regra, em lei ordinária, vinculando o magistrado, mas não o legislador. Assim mesmo, no Brasil, autores do nível de ARNOLDO WALD e MARIA

Argumentos contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 A Proposta de Emenda à Constituição nº 37, cujo objetivo é limitar o poder de investigação às Polícias Federal e Civil, excluindo o Ministério Público desse mister, tem gerado muitas discussões acerca da legitimidade do poder investigatório do Parquet. Alguns doutrinadores afirmam que a investigação criminal é exclusiva das polícias, ao passo que outros argumentam que o Parquet pode conduzir tais investigações, uma vez que é…

|NOTÍCIA | |Juiz presidente do Tribunal do Júri não pode influenciar jurados | | | |8/13/2008

aborto de feto anencéfalo ou permanecer a proibição no Código Penal Pátrio, ressaltando, essa discussão vai muito além das questões jurídicas, morais e sociológicas. Palavras-chave: Aborto. Anencéfalos. Supremo Tribunal Federal. Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, Conselho Federal de Medicina, Diário Oficial da União. 2 – JUSTIFICATIVA Trata-se de oferecer elementos em que não se tem reconhecido, no âmbito forense, como igual proteção penal e da sanidade…

pela nova constituição se com ela compatível? 9 8 Questão ESAF - 2006 • 03- Considerando o Direito Brasileiro, assinale a opção correta, no que diz respeito às conseqüências da ação do poder constituinte originário. • a) Uma lei federal sobre assunto que a nova Constituição entrega à competência privativa dos Municípios fica imediatamente revogada com o advento da nova Carta. 10 Questão ESAF - 2006 Questão ESAF - 2006 • b) Uma lei que fere o processo legislativo

pesquisas sucintas, em pouquíssimas páginas tinha defesa, a maioria era acusando! Mas acredito que dê certo. Artigo: Lei, provas e a Teoria do Domínio do Fato - Por João Antonio O julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que em sua função típica é um tribunal guardião da autoridade constitucional, e que nesta ação atua como instância de competência original, suscitou um debate que merece a atenção de todos os operadores do direito. Trata-se da relação entre…

verdade” de Rômulo de Andrade Moreira. <https://docs.google.com/document/d/17oH3R_whTWt3bRDscL9ByiwckelO_brpVB7l4PJdEeY/edit?hl=en&authkey=CKHwuJ8J>. Acesso em: 15 out. 2012. Você encontrará o texto “Foro por prerrogativa de função: nova diretriz do STF” de Geraldo Magela e Silva Meneses. Passo 3 Pesquisar no mínimo quatro acórdãos, de duas cortes diferentes, sobre cada um dos temas abaixo. 1. Calúnia e difamação contra funcionário público, competência para julgar a exceção da…