Notícias Do Stf Supremo Tribunal Federal

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE jurumbá- 9ª VARA FEDERAL. JOÃO, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF 000.000.000-000 e no RG nº 1.000.000 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Antônio, 1, Bairro, Caicó/RN, CEP.: 59.300-000 (doc. 02), por meio de seus bastantes procuradores que esta subscrevem (doc. 01), com endereço profissional constante

desgastado de forma a resolver rotineiramente questões que deveriam ser cumpridas pelos outros poderes , sob pena de estar ferindo a constituição . O judiciário não controla o surgimento da judicialização , somente quando este chega as portas do supremo , onde este tomara postura ativista , sendo essa postura substancialista , ou procedimentalista . Por outro lado, o ativismo judicial não pode se perpetuar por muito tempo sob o risco do desgaste e da politização do Judiciário. “Até aqui…

Bater em mulher é covardia: Quando Joaquim Barbosa não era herói da mídia O ex-ministro Eros Grau lembrou no STF que Joaquim Barbosa bateu na mulher. Via Brasilianas, publicado em 23/8/2008 Briga de ministros do STF bate recorde de acessos na ConJur O bate-boca e a troca de ofensas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa e Eros Grau, foi a notícia mais lida da semana na revista Consultor Jurídico. Desde que foi publicado no dia 15 de agosto, o texto teve 6.288…

Decisão do STF deve facilitar adoção por casais homossexuais Após julgamento, novos direitos foram dados a uniões entre pessoas do mesmo sexo Marina Novaes e Mônica Aquino, do R7 A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo deve beneficiar os casais homossexuais que querem adotar uma criança. A partir do julgamento do Supremo, casais gays ficam em pé de igualdade com casais héteros. Ou seja, têm os mesmos direitos e deveres, incluindo

LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL............................................7 1.4 PODER LEGISLATIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.............................9 1.5 PODER LEGISLATIVO NA ESFERA MUNICIPAL........................................11 2. PODER EXECUTIVO.....................................................................................12 2.1 FUNÇÃO DO PODER EXECUTIVO..............................................................12 2.2 PODER EXECUTIVO NA ESFERA…

Aula n. 01 02/02/2012 Conteúdo programático: 1)Organização do Estado Brasileiro 2)Organização do Poder; 3)Estado de defesa, Estado de sítio e Intervenção Federal ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 1)Formas de Governo República Monarquia Monarquia está ligada a idéia de uma concentração do poder em um indivíduo (rei ou monarca). Características da monarquia: a) Irresponsabilidade política. O rei ou monarca não responde politicamente. b) Hereditariedade: o poder é transmitido por laços sanguíneos…

http://www.folhavitoria.com.br/policia/noticia/2012/04/mulher-faz-mau-uso-da-lei-maria-da-penha-para-prejudicar-companheiro-em-vitoria.html Outros - Lei Maria da Penha agora vale mesmo sem a necessidade de denúncia da vítima Uma decisão tomada nesta quinta-feira, 9, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) torna mais complicada a situação dos homens que agridem as mulheres no ambiente doméstico. Ao analisarem a Lei Maria da Penha, os ministros do STF concluíram que a abertura de ação criminal

Código de Processo Penal. Competência: O órgão competente para apreciar a ação de Habeas Corpus será determinado de acordo com a autoridade coatora, sendo que a Constituição prevê algumas situações atribuindo previamente a competência a tribunais, em razão do paciente: Art. 102, I, ”d”; Art. 102, I, “i”; Art. 102, II, “a”; Art. 105, I, “c”; Art. 105, II, “a”; Art. 108, I, “d”; Art. 108, II; Art. 109, VII; Art. 121, § 3.º e 4.º, V, combinado com o art. 105, I, “c”. Espécies: …

NASCITURO. ABORTO. FETO COM ANENCEFALIA. INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO. PREJUDICADO. Tendo em vista a notícia de que, em 30/08/2005, foi realizada a interrupção da gravidez que se buscava evitar, perdeu o objeto o presente habeas corpus. Writ prejudicado. Acórdão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido. Os Srs. Ministros Gilson…

Pós-graduação em direito penal e processo penal Matricula: 201501322028 Data: 05/04/2015 Nome da aula: A teoria dos direitos fundamentais Artigo/Case relacionado: Aborto de anencéfalos: saiba como os ministros votaram: disponível em http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/aborto-de-anencefalos-saiba-como-os-ministros-votaram PARECER DO ABORTO DE ANENCÉFALOS A pratica de aborto é um ato que ocorre desde do início da humanidade seja ele intencional ou não, que gera como sempre grande…