Notário Registrador

------------------------------------------------- REGRAS DE INTERPRETAÇÃO TESTAMENTÁRIA REFERÊNCIAS:DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das sucessões. 27.ed. rev., ampl. e atual, São Paulo: Saraiva, 2013. v.VICENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. São Paulo: Editora Saraiva, 4° ed., 2008. DIAS, Maria Berenice. Manual de sucessões. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito da Sucessões. São…

sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos, porém tal dano não decorreu diretamente da prestação de serviço público, a responsabilidade será subjetiva, levando-se em consideração a natureza jurídica da entidade. Tabeliães, notários e registradores, pessoas, titulares de serventias extrajudiciais, vulgarmente conhecidas como cartórios. A CF, no art. 236 diz que essas pessoas são delegatárias do poder público, exercendo a atividade em caráter privado. Os cartórios não…

prazo legal, nenhuma oposição foi apresentada, nem me consta que haja qualquer impedimento ao casamento, considero-os, habilitados a se casar dentro do prazo de (90) dias a contar desta data. [Cidade onde ocorreu o casamento], [Data], (a) Notário e Registrador do Cartório de Ofício de Registro Civil. Foram Testemunhas: 1a) [Nome da 1a testemunha], idade [idade da 1a testemunha], de nacionalidade [nacionalidade da 1a testemunha], [profissão da 1a testemunha], [estado civil da 1a…

registrado, mas também estendendo o efeito erga omnes ao referido registro.[37] Além da publicidade, o Registro de Imóveis alcança o princípio da legalidade, ou seja, para que um título possa ser registrado é essencial à análise dele pelo Oficial, ou Registrador, verificando assim se a sua forma, seu conteúdo, as partes e os elementos que contém o título estão em harmonia com a legislação vigente.[38] Neste caso, Rios[39] salienta que “a validade do registro depende da validade do ato…

responsabilidade civil dos prejuízos causados a terceiros. Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina Seção I – Disposições Gerais Nesta seção, devem ser observadas as normas que disciplinam as serventias, os notários e os registradores possuem fé pública, zelando que seus serviços notariais sejam prestados com eficiência. Respeitando as especificidades dos serviços notariais e de registros de acordo com os horários de experiente e os casos que deverá…

determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica. Exemplos: Jurados e Mesários. Agente Delegado: aqueles que recebem incumbência de execução de determinada atividade, obra ou serviço que o realizarão em nome próprio. Exemplos: notários e registradores, intérpretes, leiloeiros, tradutores, concessionários e permissionários. Agente Credenciado: credenciados pelo Estado para representá-lo em situação especifica que demandam conhecimentos especializados. Exemplo:…

caso presente houve culpa exclusiva do empreiteiro, o Estado não responde primária e solidariamente pelos danos causados, podendo responder subsidiariamente, diante da impotência econômica e financeira daquele.   Tanto o tabelião, como o registrador respondem objetivamente perante terceiros, nos termos do que determina o art. 37, § 6°, da CF. Além disso, o Estado, que confere uma delegação a essas pessoas também responde objetivamente e diretamente pelos danos por eles causados.…

MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA. Gustavo Tepedino. Saraiva. DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO. Ademar Fioranelli. Safe. TEMAS REGISTRÁRIOS. Frederico H. V. Lima. Safe. O ESTRANGEIRO E A PROPRIEDADE RURAL. V.C. Cysneiros. Safe. DA ÉTICA GERAL À ÉTICA DOS REGISTRADORES. Ricardo Dip(org). Safe. REGISTROS PÚBLICOS E SEGURANÇA JURÍDICA. Ricardo Dip. Safe. A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O REGISTRO DE IMÓVEIS. Ulysses da Silva. Safe. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS EM GARANTIA. Marcelo Terra. Safe.…

processo de registro dos imóveis inseguranças, pois em muitos casos sua elaboração não segue a tramitação devida, faltando informações relevantes, documentos que dão poderes aos representantes e vícios que impedimentos, levando com isso o Oficial Registrador buscar no processo administrativo da Lei de Registros Públicos, Lei nº 6.015/73, a solução dessas situações inseguras. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL, Constituição (1988). Constituição Federal. Disponível em:…

"não basta ter o direito real adquirido por um título transcrito no registro de imóveis competente, é preciso que este se origine de título hábil, elaborado por órgão competente. Aos notários cabe, pois, a tarefa de instrumentalizar os acordos de vontade entre as partes, que requer forma especial, e, aos registradores, compete dar a força probante da validade e legalidade da relação jurídica, garantindo que, por título válido, o direito real pertence á pessoa em nome de quem está…